Esforço do governo para atingir meta vai priorizar privatização em vez de impostos, diz secretário da Fazenda

Mansueto Almeida

Retomar a economia e atingir a meta fiscal de R$ 139 bilhões de déficit em 2017, mais otimista do que esperava o mercado, “vai exigir um esforço do governo”, reconhece o secretário de acompanhamento econômico do ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida Júnior, em entrevista exclusiva a Denise Campos de Toledo no Jornal da Manhã da Jovem Pan deste sábado (9).

“Essa retomada do crescimento é gradual e é muito incerta ainda o efeito sobre a arrecadação”, disse Mansueto, avaliando que a aprovação do PEC que limita o crescimento dos gastos estatais é “o maior esforço que o governo pode fazer”.

“Do lado da receita, o governo terá que adotar medidas mais audaciosas no plano de privatização e concessão para ter receita extraordinária”, avalia o secretário, cogitando ainda uma “surpresa positiva com o crescimento da economia sendo mais rápido que o que o ministério usou para fazer as projeções”. O ministério da Fazenda do governo Temer utilizou como base uma expectativa de crescimento de 1,2%, sendo que agentes do mercado esperam de “1,5% a 2%”, de acordo com Mansueto.

Impostos

Mansueto enfatizou que o aumento de impostos não é a medida prioritária do governo, mas não descartou alguma elevação “marginal”. “Se por acaso tiver algum tipo de aumento, de algum tipo de alíquota, isso vai ser algo marginal”, disse o secretário.

“Quando a gente fala carga no total que se arrecada em relação ao PIB, não vai ter aumento de carga tributária”, afirmou ainda, destacando que se projeta uma queda de arrecadação de 0,8% do PIB, o que poderia abrir margem para elevação semelhante de taxas. Mas ele reafirma: “o que se quer evitar é que isso aconteça”.

Sobre o eventual aumento “marginal” de taxas, Mansueto diz que seria em “questões estruturais que precisam ser consertadas no sistema tributário”. “O objetivo não é de maneira alguma aumentar carga tributária. Se tiver necessidade de recompor algum imposto, o Brasil tem uma série de anomalias do sistema tributário e algumas modificações que eventualmente sejam feitas precisariam ser feitas mesmo, de qualquer forma”.

Explicando os motivos de um eventual aumento de impostos, caso necessário, Mansueto disse: “o objetivo sempre não é aumentar carga tributária, é evitar perda de arrecadação em relação a PIB”. A Fazenda espera que os R$ 55 bilhões que o governo pretende arrecadar a mais para atingir a meta, “a gente vai conseguir com privatização, concessão, recomposição se necessário de alguma alíquota de imposto”.

Fase das Concessões

A respeito das privatizações que estão sendo planejadas, Mansueto garantiu que “ter todo o mapa do que o Brasil vai fazer de concessão e de privatização não vai ser muito difícil”.

Segundo o funcionário da pasta, o modelo regulatório para concessão de rodovias já está formatado, e o dos aeroportos está “mais ou menos formatado”. O do setor elétrico, segundo Mansueto, “se consegue formatar relativamente rápido”.

“No setor de petróleo e gás, possivelmente nós teremos um leilão grande no próximo ano, com as áreas unitizáveis, em que a gente já sabe que tem petróleo”, mas ainda não há exploração de alguma companhia, informou também Mansueto.

Agência Brasil

“Tudo isso (no setpr do petróleo) já está mais ou menos mapeado”, garante o secretário, prevendo resolver “problemas” de lei “nos próximos cinco ou seis meses”.

Estados e Previdência

Mansueto destacou também que “o governo federal não terá espaço algum para fazer qualquer tipo de ajuda adicional, seja a estado ou município”, uma vez que se espera uma forte redução na arrecadação da União. “A melhor ajuda para estados, municípios, governo federal e todo mundo, é economia voltar a crescer e o investimento também crescer”, torce o secretário, lembrando que os estados também terão de se enquadrar no limite de crescimento de gastos proposto na PEC.

O secretário disse ainda que “o governo espera dos governadores uma grande pressão a favor da reforma da Previdência”. O governo avalia que, se, além da mudança no INSS, “entrar também algumas mudanças no regime próprio dos servidores públicos”, isso “deve também ajudar os Estados”. Mansueto enfatizou que a folha de pagamento “é um dos maiores problemas dos Estados”, especialmente dos aposentados, que já estão “inativos”.