Especialista analisa ilegalidade de rodízio em período integral em SP

  • Por Jovem Pan
  • 23/06/2014 11h16

Com o rodízio em período integral nesta segunda-feira (23), em São Paulo, a questão levantada é sobre a legalidade dessa decisão do prefeito Fernando Haddad. Segundo o jurista Ives Gandra Martins, o mandatário partiu do príncipio de que como ele pode suspender o rodízio, também poderia aumentá-lo.

“No momento em que se estende o rodízio, eu estou aumentando a restrição de direito. E a restrição de direito só pode ser aumentada por força de lei. Tinha que ter uma lei permitindo que houvesse essa extensão”, analisou.

Questionado se o motorista com placa 1 e 2 que sair e for multado poderia recorrer e ser atendido, Martins contou que o valor da multa é pequeno e o custo para discutir o direito seria maior.

Ouça a entrevista completa no áudio com os jornalistas JOVEM PAN Anchieta Filho, Denise Campos de Toledo e Joseval Peixoto.