Especialistas avaliam modelos de regulamentação do Uber

File illustration picture showing the logo of car-sharing service app Uber on a smartphone next to the picture of an official German taxi sign in Frankfurt, September 15, 2014. A Frankfurt court earlier this month instituted a temporary injunction against Uber from offering car-sharing services across Germany. San Francisco-based Uber, which allows users to summon taxi-like services on their smartphones, offers two main services, Uber, its classic low-cost, limousine pick-up service, and Uberpop, a newer ride-sharing service, which connects private drivers to passengers - an established practice in Germany that nonetheless operates in a legal grey area of rules governing commercial transportation. REUTERS/Kai Pfaffenbach/Files (GERMANY - Tags: BUSINESS EMPLOYMENT CRIME LAW TRANSPORT) Taxistas reclamam da falta de regulamentação do app Uber

Eventual regulamentação do serviço Uber deve levar em conta a proteção dos usuários, além do recolhimento de impostos, apontam especialistas.

Um projeto de lei que proíbe o aplicativo que conecta motoristas particulares e passageiros foi aprovado em segundo turno em São Paulo na semana passada, após forte manifestação de taxistas pela cidade. Caberá ao prefeito Fernando Haddad sancionar ou vetar a proposta. No entanto, uma brecha no texto dará tempo para a Prefeitura estudar o tema.

No Rio de Janeiro, representantes do serviço sugeriram destinar parte da receita para subsidiar o transporte, como ocorre na Cidade do México.

No Distrito Federal, o governador Rodrigo Rollemberg decidiu vetar projeto que proibia o aplicativo, atendendo a recomendação da OAB e do Cade.

Professor da pós-graduação em Transportes da Unb, Paulo César Marques, entende que a demanda vai regular a necessidade ou não do serviço. (Ouça detalhes do áudio acima)

Marques reconhece a necessidade de igualar a condição dos taxistas e de motoristas do Uber em relação ao recolhimento de tributos.

Já o consultor em Planejamento de Transportes, Marcos Bicalho, destaca que uma eventual regulamentação do serviço não pode ser apenas burocrática. Bicalho cita a situação de quem desembarca em Cumbica, que não tem como escolher outro serviço, mas somente uma cooperativa de táxis.

O Uber diz que busca o poder público para ajudar a construir uma regulação que fomente a inovação, levando em conta o direito de escolha do cidadão.

Com repórter Jovem Pan Anderson Costa