Especialistas e engenheiros discutem se resolução da ANTT põe em risco patrimônio público

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro –  Especialistas e engenheiros debateram hoje (15), no Clube de Engenharia, no Rio de Janeiro, se a Resolução 4.131/2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) põe em risco o patrimônio público.  Uma das possibilidades discutidas é que as ferrovias devolvidas ao poder público pela norma sejam aproveitadas com o transporte de passageiros.

A Resolução 4.131, de 3 de julho de 2013, autoriza a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) a devolver ao poder público  742 quilômetros (kms) de trechos ferroviários antieconômicos e 3.247 kms de trechos considerados economicamente viáveis que, de acordo com o Programa de Investimentos em Logística (PIL),  darão lugar a novos traçados. 

O  engenheiro Mauro Simões, especialista em regulação, que representou o presidente da ANTT no evento, disse à Agência Brasil que as linhas que serão devolvidas foram concedidas na década de 1990, dentro de uma modelagem exclusiva para transporte de carga, concebida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo Simões, as linhas poderão ser aproveitadas para outras finalidades, como transporte de passageiros, por exemplo,  desde que haja manifestação de investidores interessados e com capacidade de fazer a prestação desse serviço público, com qualidade, tarifas que garantam o equilíbrio financeiro do negócio e, principalmente, com eficiência e competência. “A ferrovia não aceita improvisações”.

O engenheiro reiterou que havendo demonstração de interesse, os cerca de 4 mil kms da malha ferroviária a serem devolvidos podem voltar a ser licitados. “Por isso, a agência faz audiências públicas, coleta de subsídios no Brasil inteiro”. Em 2013, foram feitas duas audiências públicas sobre o tema e estão previstas mais audiências.

O representante da ANTT informou que alguns trechos que já foram classificado como antieconômicos, para os quais não houve manifestação de interesse e estão de posse do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Simões acrescentou que a devolução dos trechos ferroviários estava prevista no contrato de concessão dos trechos ferroviários.

Para o economista  Antônio Pastori,  da Associação Fluminense de Preservação  Ferroviária (AFPF), a ANTT deveria ter dedicado mais tempo para aumentar o espaço de discussões. No próximo dia 31, encerram-se as  reuniões participativas para a agência receber contribuições sobre a devolução dos trechos ferroviários que fazem parte da Resolução 4.131.

Pastori disse à Agência Brasil que , quando a FCA arrematou a malha de 8 mil kms, “na verdade, ela só estava operando a metade”. “Se  a agência [ANTT] despertasse antes, os outros 4 mil kms poderiam ter sido entregues à iniciativa privada para operar esses trechos com trens turísticos, com trens de carga para pequenas distâncias. O resultado foi que parte desses trechos se deteriorou. E, agora, o governo federal, com base no PIL, está tentando fazer um novo redesenho em cima disso”.

Pastori apontou outra falha. “Embora o  projeto do PIL seja correto, amplie o setor ferroviário em  11 mil kms, esquece de uma coisa importante, que são os passageiros.  E nós precisamos revitalizar o transporte de passageiros no país, porque as estradas estão congestionadas, estão morrendo por ano cerca de 50 mil pessoas, os prejuízos anuais com os acidentes somam R$ 40 bilhões pelos cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea]”, disse.

Segundo o economista, o governo está dando muita atenção para a ferrovia de carga e  a ferrovia voltada para a exportação. “O passageiro e a carga geral vão continuar brigando na estrada, com engarrafamentos”.  Ele defendeu que o debate sobre a devolução dos trechos ferroviários deveria ser ampliado “e não bater o martelo no dia 31”.

Pela devolução dos trechos, a FCA  deverá pagar R$ 780 milhões como indenização. Os recursos, porém, não serão pagos em espécie, mas sim aplicados sob a forma de novos investimentos ferroviários.

Edição: Fábio Massalli

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