Especialistas explicam aprovação da lei que proíbe a palmada

Educadores defendem lei que proíbe a palmada e não acreditam que a medida represente interferência na educação dos filhos. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e segue diretamente para o Senado.

A proposta proíbe os pais e responsáveis legais por crianças e adolescentes de bater nos menores de 18 anos. A lei foi rebatizada de “Menino Bernardo”, uma homenagem a Bernardo Boldrini, morto no Rio Grande do Sul. O pai a madrasta e uma assistente social foram indiciados pelo crime no último dia 13.

O advogado e integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel Castro Alves, disse a Thiago Uberreich que a lei é preventiva. Alves apontou ainda que a punição também vale quando se priva os filhos de cuidados básicos.

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A especialista em psicopedagogia e neuroaprendizagem, Maria Irene Maluf, considerou a medida importante, mas acha a aplicação difícil. Maria comparou a proposta à lei Maria da Penha que pune quem agride as mulheres.

O texto do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que quem agredir os filhos deve ser encaminhado a cursos de orientação e a tratamento psicológico.