Estado do Rio vai ao STF para acelerar socorro e diz “não ter recursos para nada”

Luiz Fernando Pezão

O Estado do Rio entrou nesta sexta-feira, 27, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para tornar imediata a aplicação do plano de recuperação fiscal acordado com o governo federal. Representado pelo procurador-geral, o Estado alega ao STF que “não dispõe de recursos para nada”.

Na quinta-feira, o governo federal assinou com o Rio uma “carta de intenções” para a aprovação do plano, que envolve um ajuste de R$ 64,2 bilhões em três anos, até 2019.

Na reunião que selou o acordo, entre o presidente Temer, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ficou decidido que caberia ao governo fluminense buscar sozinho uma saída via STF para conseguir a imediata vigência do plano.

“Vai ter muito mais tranquilidade para o funcionário público de ter a previsibilidade de receber em dia e de ter uma vida muito mais tranquila do que está tendo hoje. E a gente poder atender aos 16 milhões de cariocas e fluminenses”, afirmou Pezão

Orientado por órgãos jurídicos federais, Temer se comprometeu apenas com o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para viabilizar exceções na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a quem aderir ao acordo. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), por sua vez, terá que aprovar uma série de medidas para honrar o acordo, inclusive iniciativas semelhantes às que a Casa já havia rejeitado, como alíquota extra para a Previdência estadual.

Na hipótese mais otimista, o acordo por essa via só deverá ser implementado entre março e abril. 

O empréstimo-ponte de R$ 6,5 bilhões que o governo do Rio esperava receber de um consórcio liderado pelo Banco do Brasil só poderá sair também depois que o Congresso alterar a LRF. Com salários de servidores e despesas com fornecedores atrasados, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, contava com esse dinheiro para enfrentar as resistências às medidas que terá de adotar, como aumento da contribuição à Previdência dos servidores.

Mais cedo, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que também participou da reunião de quinta-feira, disse que o Estado do Rio não tem fôlego financeiro para aguardar a aprovação de um projeto de lei no Congresso. 

O secretário de Fazenda do Estado, Gustavo Barbosa, também destacou nesta sexta que os servidores com salários atrasados ainda devem viver tempos difíceis até abril. “Tem o tempo de aprovação, mas algo entre dois e três meses, acho que infelizmente ainda teremos essa penúria pela frente”, afirmou Barbosa.