Estado oferece programa de parcelamento e desconto em dívidas com o governo

Dinheiro

O programa de parcelamento de débitos com o governo do Estado termina no dia 15 de dezembro. Será possível quitar dívidas referentes ao IPVA, o ITCMD, que é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, além de taxas e multas estaduais.

O acordo pode ser feito em um dos 53 postos da Secretaria da Fazenda espalhados por todo o Estado. O parcelamento poderá ser feito em até 24 vezes, conforme decreto publicado pelo governador Geraldo Alckmin que inclui o PPD, no sistema do Concilia SP.

O diretor-adjunto de Arrecadação da Secretaria da Fazenda, Edson Peseguini, explica as vantagens para quem faz a adesão ao programa.

“Para pagar à vista, o desconto sobre a multa será de 75% e de 60% sobre o valor dos juros”, diz. “Se forem parcelas, pode chegar a 24 parcelas, o desconto é de 50% na multa e 40% nos juros”.

Pelo programa, poderão ser incluídas dívidas com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

Dentro do Concilia SP, é possível também quitar débitos relativos ao ICMS por meio do Programa Especial de Parcelamento do tributo.

Até o último dia 04 de dezembro, já foram fechados acordos que equivalem a um R$ 1,6 bilhão de recolhimento à vista ou parcelado.

Com informações do repórter JP Anderson Costa