Estados aceitam proposta e voltarão a pagar dívida com a União apenas em 2017

BRASÍLIA, DF, BRASIL 20.06.2016: O governador José Ivo Sartori chegou por volta das 10h30 na Residência Oficial de Águas Claras, no Distrito Federal, para reunião com governadores que trata sobre a dívida dos Estados com a União. O grupo de gestores estaduais será recebido nesta segunda (20) pelo Presidente da República em exercício, Michel Temer, a partir das 15h, no Palácio do Planalto. O principal objetivo é acordar alternativas viáveis para superar a grave situação financeira, que afeta o setor público e prejudica a prestação de serviços essenciais, como segurança, saúde e educação. Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini Governadores em reunião sobre dívida dos Estados - AGBR

Os governadores saíram da reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmando que conseguiram fechar um acordo para a suspensão de 100% do pagamento da dívida dos governos estaduais com a União até o fim deste ano. A partir de janeiro de 2017, começaria uma redução gradual de dez pontos porcentuais dos 100% a cada dois meses até zerar o desconto no pagamento da dívida, depois de 18 meses.

Representantes de 25 governos estaduais mais Meirelles agora vão se reunir com o presidente em exercício, Michel Temer, que vai bater o martelo sobre a proposta. 

Os Estados tinham feito uma proposta formal de moratória por dois anos. A primeira proposta do Ministério da Fazenda era de suspensão de 100% dos débitos por um mês e uma queda gradual da carência de 5 pontos porcentuais a cada mês até zerar depois de 18 meses. Os Estados acabaram conseguindo uma carência maior do que a oferecida inicialmente pelo governo.

“Adquirimos as condições de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse recurso, passamos a ter condições de cumprir a lei”, disse Raimundo Colombo, do PSD, governador de Santa Catarina. Ele disse que a solução intermediária era bom não só para os Estados como também para o País. “Isso significará, sem dúvida, um alívio para os Estados que poderão utilizar esses recursos”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). 

Já os 11 Estados que conseguiram liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) vão quitar o valor dos três meses (abril, maio e junho) parcelada em 24 meses a partir de julho. Encontram-se nesta situação Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Alagoas, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Sergipe. Esses Estados entraram até o dia 27 com mandados de segurança no STF, que determinaram a suspensão por dois meses do pagamento da dívida para que fosse negociada uma nova metodologia para quitar os débitos, que datam dos anos 90. O prazo dado para que União e Estados se entendessem na disputa em torno da reestruturação das dívidas acaba na próxima segunda, 27.

Outro ponto decidido na reunião de hoje foi sobre o valor da trava do desconto mensal da parcela da dívida em R$ 300 milhões. Isso significa que a carência é de 100%, mas foi fixado um limite do desconto nesse valor. Antes, a proposta era de R$ 160 milhões para o desconto mensal. São Paulo é o mais prejudicado nesse caso porque o Estado paga mensalmente R$ 1,2 bilhão de serviço da dívida por mês. 

Apesar da resistência da equipe econômica por uma carência maior para os Estados, ontem, como informou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a ala política do governo já sinalizava que atenderia a esse pleito dos governadores.