EUA anunciam novos limites a programas de espionagem revelados por Snowden

Miriam Burgués.

Washington, 3 fev (EFE).- O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira novos limites para o uso de informações sobre americanos e estrangeiros coletadas através dos programas de espionagem revelados pelo ex-analista da NSA (Agência de Segurança Nacional) Edward Snowden, embora muito mais modestos do que as reformas propostas pelo presidente Barack Obama no ano passado.

As novas restrições fazem parte de um relatório divulgado pela Direção Nacional de Inteligência e afetam, fundamentalmente, o uso de dados telefônicos e digitais de cidadãos estrangeiros coletados pela NSA.

De acordo com as novas normas, informações de inteligência obtidas pela NSA sobre milhões de cidadãos nos EUA e no exterior só poderão ser usadas para “objetivos específicos”: a “caça” de espiões estrangeiros, a luta contra o terrorismo, a cibersegurança, a contenção de ameaças contra o país ou as forças armadas, e o combate a ameaças criminosas internacionais.

Além disso, os dados sobre estrangeiros não relevantes para a segurança nacional ou para a inteligência deverão ser eliminados em um prazo de cinco anos a partir de sua coleta. Por outro lado, o Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca exercerá uma maior supervisão sobre a coleta da inteligência no exterior por parte da NSA.

Ao mencionar a persistência de ameaças terroristas e dos ciberataques, a principal assessora em matéria antiterrorista de Obama, Lisa Monaco, ressaltou que os Estados Unidos devem usar suas capacidades de inteligência para proteger a segurança nacional e, ao mesmo tempo, garantir “o respeito à privacidade e as liberdades civis”.

Em comunicado, ela pontuou que o relatório da Direção Nacional de Inteligência reflete o “compromisso” do governo de Obama com “uma maior transparência”. No entanto, as mudanças anunciadas hoje ficam muito longe das reivindicações dos ativistas em favor da privacidade, de legisladores e do próprio Obama, que apresentou seu plano para reformar o trabalho da NSA no ano passado.

O alcance e os detalhes dos programas de espionagem da NSA, a maioria iniciados por causa dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, foram revelados em 2013 com os vazamentos dos dados expostos por Snowden, atualmente exilado na Rússia.

As revelações de Snowden mostraram que os Estados Unidos espionaram as comunicações pessoais de alguns líderes considerados “amigos” de Washington, entre eles a chanceler alemã, Angela Merkel. Segundo Snowden, Washington espionou também as comunicações pessoais da presidente Dilma Rousseff, assim como empresas como a Petrobras.

Devido a essas denúncias, negadas pelo governo dos Estados Unidos, a presidente brasileira suspendeu uma visita de Estado a Washington prevista para outubro de 2013.

Em janeiro de 2014, Obama ordenou o fim da espionagem a líderes de países aliados, mas esclareceu, no entanto, que os serviços de inteligência continuariam coletando informações sobre os governos estrangeiros para conhecer suas intenções.

Pouco depois, em março, ele apresentou formalmente um plano para que os dados telefônicos de milhões de cidadãos obtidos pela NSA deixassem de ser posse do governo e passassem a ser controlados pelas companhias telefônicas por um período máximo de 18 meses, como estabelece a legislação atual.

Com o plano de Obama, a NSA poderia acessar esses dados somente em circunstâncias específicas, sempre após ter obtido autorização do tribunal secreto criado pela Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (Fisa) e quando houvesse uma suspeita razoável de que o número telefônico estaria conectado a um terrorista. A proposta de Obama está nas mãos do Congresso, onde um projeto de lei a respeito foi bloqueado em novembro do ano passado no Senado. EFE