EUA apelam da decisão de juiz que questionou legalidade da espionagem da NSA

  • Por Agencia EFE
  • 03/01/2014 19h59

Washington, 3 jan (EFE).- O Departamento de Justiça dos EUA apelou nesta sexta-feira da decisão de um juiz federal que disse no mês passado que o programa de espionagem telefônico da Agência de Segurança Nacional (NSA) era “quase certamente” inconstitucional.

Em uma breve notificação, o Departamento indicou que apresentou um recurso perante a Corte de Apelações do Distrito de Columbia, onde se encontra a capital americana, segundo informou o jornal “The Wall Street Journal”.

O Governo de Barack Obama se pronunciou sobre a decisão tomada em 16 de dezembro pelo juiz de distrito Richard Leon, que permitiu que dois litigantes continuassem com a denúncia contra a NSA por considerar que o citado programa deveria violar a Quarta Emenda da Constituição americana.

“Não posso imaginar invasão mais indiscriminada e arbitrária que esta coleta sistemática de alta tecnologia e a retenção de dados pessoais de virtualmente todos os cidadãos com o propósito de armazenar e analisar sem aprovação judicial”, escreveu Leon em sua sentença de 68 páginas.

Graças à sentença, a primeira destas características, os ativistas conservadores Larry Klayman e Charles Strange podem seguir desafiando a agência por pesquisas e controles injustificados, a partir da informação revelada pelo ex-analista externo da NSA Edward Snowden.

No entanto, outro juiz federal, William Pauley, se pronunciou no sentido contrário na semana passada em Nova York, ao considerar que o programa de coleta de registros telefônicos é constitucional, em uma decisão que os litigantes se comprometeram a apelar.

Caso os cortes de apelações sigam emitindo opiniões contraditórias a respeito, é mais provável que a Corte Suprema acabe sendo a encarregada de decidir se o programa de vigilância da NSA é constitucional ou não.

A decisão apelada hoje se refere só a um dos programas revelados por Snowden, o que permite à NSA colher metadados telefônicos de americanos, o ponto mais vulnerável para a agência de inteligência, já que seu mandato consiste unicamente em espionar no exterior. EFE