EUA regulamentam “fracking” para evitar poluição

Washington, 20 mar (EFE).- O governo dos Estados Unidos emitiu nesta sexta-feira uma série de normas para regulamentar o sistema de extração de hidrocarbonetos através do “fracking” (fratura hidráulica) em terrenos públicos, a fim de garantir a segurança e proteger os aquíferos subterrâneos.

“As normas de prospecção federais têm mais de 30 anos e simplesmente não seguiram o ritmo das complexas técnicas das atuais operações de fratura hidráulica”, garantiu a secretária do Interior, Sally Jewell, ao anunciar as medidas.

Segundo a funcionária, esta “atualização e fortalecimento” das normas, cria um marco de garantias que permitirá continuar desenvolvendo de maneira responsável os recursos de petróleo e gás, cuja exploração experimentou um “boom” nos últimos anos graças ao avanço das novas técnicas de extração.

Os novos procedimentos de prospecção de hidrocarbonetos geraram preocupação entre a população pelo risco de contaminação da água potável, pela emissão de gases tóxicos na atmosfera e, inclusive, por tremores de terra.

A legislação, que entrará em vigor dentro de 90 dias, afetará todo o território público, inclusive as reservas indígenas, onde se calcula que já existam mais de 100 mil poços para a extração de petróleo e gás.

Segundo o Departamento de Interior, cerca de um quarto dos lugares em que se utiliza o “fracking” se encontra nos territórios afetados pela medida.

“Enquanto seguimos oferecendo milhões de acres de terrenos públicos para a produção de energia renovável e convencional, é absolutamente imprescindível que o público tenha a confiança de que o meio ambiente está sendo protegido e que existem garantias efetivas e transparentes em andamento”, acrescentou a secretária de Interior.

As novas normas têm como objetivo garantir a proteção dos lençóis subterrâneos e exigem que as empresas isolem seus poços dos aquíferos com sólidas barreiras de concreto, para evitar a contaminação.

Outras medidas exigem maior transparência das empresas energéticas que se dedicam a essa atividade, ao determinar que as mesmas informem ao Escritório de Gestão de Terras sobre as substâncias químicas utilizadas em suas operações de “fracking”, assim como de seu manejo e recuperação adequada em todo o processo.

Também estabelecem requisitos mais exigentes quanto à segurança no armazenamento dos fluidos residuais resultantes da fratura hidráulica, para evitar os riscos de contaminação das águas e do ar, assim como dos animais e das plantas.

As normas também exigem que as empresas informem, com mais detalhes, as características geológicas do terreno e a localização e profundidade dos poços, para reduzir os riscos de contaminação devido ao cruzamento das jazidas com outras preexistentes.

As novas regras são o resultado de quatro anos de trabalho que incluíram em sua fase de avaliação pública a consideração de 1,5 milhão de comentários de particulares, empresas do setor, organizações ambientais, entre outros.

O Escritório de Gestão de Terras calcula que a aplicação das novas regras representará menos de 0,25% dos custos de prospecção de um poço para as empresas da indústria extratora, estimados em US$ 5,4 milhões, em média, pela Administração de Informação Energética dos EUA.

As novas normas devem ser recebidas com certo desânimo tanto por parte da indústria como pelos grupos ambientalistas.

As organizações defensoras do meio ambiente queriam que as normas do “fracking” afetassem toda a atividade do setor, não apenas os terrenos públicos.

A indústria, por outro lado, acusa o governo do presidente Barack Obama de tentar conter o “boom” do setor energético com novas regras e com seu veto à construção do oleoduto de Keystone, que transportaria cerca de 830 mil barris de petróleo por dia das areias betuminosas da província de Alberta, no Canadá, para refinarias no sudeste americano. EFE