Eurocâmara chega a acordo para aprovar registro de passageiros em 2015

Estrasburgo (França), 10 fev (EFE).- Os grupos políticos do parlamento Europeu (PE) chegaram nesta terça-feira a um acordo para aprovar o registro de nomes de passageiros (PNR) antes de finais de 2015, informaram a Efe fontes parlamentares.

O PNR, instrumento antiterrorista cuja aprovação é cobrada pelos governos europeus agora com mais urgência após os atentados de Paris, desperta receios em relação ao direito à privacidade em ecologistas, liberais e membros da esquerda unitária europeia da Eurocâmara.

Os grupos continuam a negociar o conteúdo do PNR, mas as grandes quatro famílias políticas do PE (populares, social-democratas, reformistas e liberais) negociaram a aprovação nesta quarta-feira de um texto de posição comum sobre a postura do PE na luta contra o terrorismo no qual se comprometem a aprovar o registro de nomes de passageiros “antes do final de 2015”.

O texto de consenso, que marca a postura da Eurocâmara na luta antiterrorista perante a cúpula europeia nesta quinta-feira, assinalou ainda que o PNR europeu aprovado deverá levar em conta a proteção de dados, seguindo o que foi estabelecido por uma recente sentença do Tribunal de Justiça da UE.

Entre outros pontos de discordância entre grupos políticos com relação ao PNR está o tempo máximo de retenção dos dados. Alguns pedem que seja de até cinco anos, prazo excessivo para a maioria dos parlamentares, assim como a inclusão do controle de passageiros dos voos domésticos dentro da UE no PNR. EFE