“Excesso de conciliação” com os Estados prejudica ajuste das contas públicas, diz economista

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Nesta quarta-feira (3), Felipe Salto, especialista em finanças públicas, falou à Jovem Pan sobre as dificuldades do governo em ajustar as contas públicas. A última polêmica em relação à dívida dos estados é que o governo deixou tudo em ordem antes do “recesso branco” e, agora, no retorno, os estados querem excluir determinadas despesas da limitação de gastos proposta.

“As boas intenções que o governo tinha com a PEC do teto para o gasto e também com essa proposta de renegociação da dívida com os estados vão sendo prejudicadas pela lógica da política. O excesso de conciliação acaba levando a um prejuízo tremendo para o teor das propostas e da agenda de ajuste fiscal que o Brasil precisa encarar. Afinal, a dívida pública total vem crescendo um ponto percentual do PIB por mês, nesse ritmo, a gente vai chegar a 100% do PIB em 2020”, afirmou Salto. 

O governo fez concessões aos estados, concedeu prazos maiores, período de carência e reduziu parcelas a pagar. Em contrapartida, quer que os estados se enquadrem nas despesas com pessoal, respeitando a lei de responsabilidade fiscal. “O serviço da dívida somado com o gasto do pessoal vem ocupando na maior parte dos estados um percentual maior do que a lei de responsabilidade fiscal recomenda. Ou há uma solução pra isso de maneira centralizada – é o governo central e a União que têm que dar essa resposta -, ou a gente vai continuar vendo mais expansão fiscal, o que seria muito grave para o país”, analisou o economista.

Repatriação de recursos e contingenciamento de gastos

Com relação a repatriação de recursos, Michel Temer tinha se mostrado favorável a uma flexibilização das regras, mas não deu continuidade à ideia. Sobre o contingenciamento de gastos, o governo decidiu usar reservas, contrariando a política de maior austeridade.

“A questão da repatriação está demorando muito para desencantar. O governo precisa ser mais claro com a sociedade em relação a outros tipos de medidas que talvez sejam necessárias, por exemplo, começar a pensar no aumento da Cide, ou fazer com que o projeto da securitização da dívida ativa seja aprovado no Congresso. Ele permitiria gerar uma arrecadação com a venda desses créditos da ordem de 85 bilhões de reais”, afirmou Salto.

Para o especialista em finanças públicas, o governo sofre com a herança fiscal “maldita”. “São anos e anos de uma dilapidação do patrimônio público, de expansão fiscal desmedida e mal planejada que redundou na crise que a gente vive hoje. A dívida pública está crescendo de maneira galopante porque houve a assunção de compromissos, de aumentos de salários, aposentadorias, de contratação de pessoal sem critérios”, concluiu.