Família real espanhola não poderá aceitar presentes que a comprometa

Madri, 4 dez (EFE). – Os membros da Família Real da Espanha não poderão aceitar presentes que, por seu “alto valor econômico, finalidade ou interesse comercial ou publicitário”, possam “comprometer a dignidade” de suas funções institucionais, nem “favores ou serviços em condições vantajosas”, nem empréstimos sem juros ou dinheiro.

O novo regime acaba de ser aprovado pela Casa do Rei seguindo ordens de Felipe VI. Ele entrará em vigor em janeiro e também obrigará os integrantes da família real a devolver o dinheiro que recebam como favor ou doação de forma anônima, a uma entidade sem fins lucrativos de fins de interesse geral.

As inovações, que pela primeira vez regulam um âmbito para o qual a Casa Real carecia de normas de atuação, distinguem presentes institucionais, que sempre passarão ao Patrimônio Nacional, e os de caráter pessoal, que poderão ser aceitos “quando não superarem os usos sociais ou de cortesia”. Caso exceda, serão passados ao Patrimônio ou a entidades sem fins lucrativos.

Outra importante medida, conforme anunciou a Casa do Rei, é que o órgão publicará anualmente em seu site a relação de presentes institucionais entregues no ano anterior, com descrição, identificação da doadora e da entidade para a qual tenham se destinado. EFE