Familiares de Vincent Lambert recebem autorização para eutanásia

Javier Aguilar.

Estrasburgo (França), 5 jun (EFE).- A Corte Europeia de Direitos Humanos (TEDH) determinou nesta sexta-feira que o desligamento dos aparelhos que mantêm Vincent Lambert, de 38 anos, em estado vegetativo não vulnera seu direito à vida.

Em uma sentença histórica que não pode ser recorrida, apoiada por 12 juízes e negada por cinco, a Corte lembra que não existe um consenso europeu sobre o tema e, por isso, é possível conceder uma margem de apreciação aos estados. O Tribunal de Estrasburgo compartilha a decisão do Conselho de Estado – máxima instância administrativa da França – que autorizou em junho de 2014 deixar de manter artificialmente a vida de Lambert, um francês que tem tetraplegia.

A decisão rejeita as alegações dos pais de Lambert, católicos tradicionalistas, relativas à proibição de tratamentos desumanos ou degradantes e ao direito a vida privada e familiar, além de um julgamento justo.

Com a sentença, a corte aprova a demanda da esposa, Rachel Lambert, apoiada pela maioria dos irmãos do paciente e por médicos que o tratam, que defendem o desligamento dos aparelhos. A esposa e a mãe de Lambert estiveram presentes na leitura da sentença, feita pelo presidente do tribunal, Dean Spielmann.

A mulher de Lambert disse estar “comovida” e acrescentou que “não sente alívio nem felicidade”. Já a mãe disse à imprensa que seu filho “não está no fim da vida”.

“Vincent é um incapacitado. Estou muito triste. Isso é um escândalo”, afirmou.

Os mais críticos à sentença foram os advogados dos pais.

“Que sociedade bárbara é esta? O Tribunal Europeu de Direitos Humanos deu um sinal dramático e desastroso. Aqui não há justiça, mas sim arbitrariedade. Não deixaremos que matem o senhor Lambert”, declarou Jérôme Triomphe.

Ele criticou a esposa de Lambert, “que largou o marido e foi embora para a Bélgica e voltou apenas hoje”.

Por outro lado, o advogado de Rachel Lambert, Bruno Odent, disse que acredita que a sentença irá “se impor no âmbito europeu” e comemorou o fato da decisão coincidir com a do Conselho de Estado.

Vincent Lambert foi vítima de um acidente de trânsito em 2008 e sofreu um grave traumatismo craniano. O acidente o deixou tetraplégico e prostrado em uma cama.

Internado no Hospital Universitário de Reims, sua esposa e seus cuidadores iniciaram o procedimento para aplicar a “Lei Leonetti” de 2005, sobre os direitos dos doentes e o fim da vida. Em referência a esta lei, a sentença diz que a França iniciou “um marco normativo adequado para garantir a proteção à vida dos pacientes”.

Juízes de Azerbaijão, Eslováquia, Geórgia, Malta e Moldávia publicaram opiniões separadas, na qual dizem não entender por que a França impediu a mudança de Lambert a uma clínica especializada, como solicitavam os pais. Os magistrados lembram que Lambert não teve morte cerebral e “nada prova que ele sofra”. Para eles, a lei de 2005 não é clara e o Tribunal tomou uma decisão equivocada. EFE

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