Farc criticam propostas legislativas de Santos para implementar acordo de paz

Havana, 26 ago (EFE).- As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) rejeitaram nesta quarta-feira as iniciativas legislativas apresentadas pelo presidente do país, Juan Manuel Santos, para a implementação de um possível acordo de paz, porque “transgridem” a agenda das negociações em Havana.

“Toda iniciativa fora da Agenda pactuada ou dos acordos já alcançados constituiriam a melhor fórmula para jogar fora, antecipadamente, o trabalho realizado de mútuo acordo” nos diálogos de paz, advertiu o Secretariado do Estado-Maior das Farc, em comunicado lido em Havana pelo chefe de sua delegação de paz, Ivan Márquez (alcunha de Luciano Marín Arango).

A guerrilha classifica de “caprichoso e unilateral” o governo colombiano e alguns setores políticos do Congresso levarem adiante iniciativas sobre mecanismos legislativos para a implementação de um hipotético acordo de paz.

As Farc também não aceitam a ideia de um “tribunal especial” para julgar a guerrilha, o que aparentemente estaria dentre essas iniciativas.

Neste sentido lembraram que o mecanismo de justiça pelas responsabilidades do conflito que está sendo desenhado na mesa de negociação de Havana “não é um mecanismo penal, mas um Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição diante do qual deverão comparecer todos os atores do conflito – combatentes e não combatentes – a quem pesem acusações”.

“Nenhuma das iniciativas que forem levadas às Câmaras pelo governo unilateralmente são vinculativas para as Farc, se não tiverem sido previamente pactuadas na Mesa de Diálogos, tanto por seus conteúdos como pelo método de tramitação legislativa”, indicou a guerrilha.

As Farc defenderam novamente a necessidade de um novo processo constituinte na Colômbia para implementar um eventual acordo de paz.

No entanto, a guerrilha não se fecha, segundo a declaração divulgada hoje, a “utilizar qualquer mecanismo dos atualmente existentes na Constituição – incluída a adoção de um Acordo Especial como é regulado pela convenção de Genebra, que faz parte do Bloco de Constitucionalidade, a permitir dar status constitucional aos acordos adotados pelos plenipotenciários em Havana”.

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, defendeu nos últimos dias a ideia de criar um órgão legislativo transitório, conhecido como “Congressito”, que seria formado por legisladores e um grupo de delegados das Farc, para que regulamentem os possíveis acordos de paz com essa guerrilha.

As Farc consideraram essa ideia preocupante porque realizar ajustes institucionais sem acordo prévio não respeitaria “as regras assinadas” para o processo de paz.

“Pedimos que não apaguem com o cotovelo o que vem sido escrito com a mão. Estando a paz tão perto, para que a afastamos com ações unilaterais?”, ressaltou o grupo guerrilheiro.

Ivan Márquez, considerado o número dois das Farc, lembrou que hoje completa três anos da assinatura do acordo onde se estabeleceu o ” roteiro ” do processo de paz, e que a guerrilha é “otimista”, que as conversas de paz estão “avançando”. EFE

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