Fazenda nega processo de ‘afrouxamento fiscal’
Depois da polêmica em torno da concessão de reajuste aos servidores, a equipe econômica se mobiliza para desfazer a percepção que ganhou força no Congresso Nacional e no mercado financeiro de que o governo, em vez de austeridade, promoverá um afrouxamento fiscal para este ano.
A área técnica do Ministério da Fazenda prepara uma análise detalhada para, amparada em números, mostrar aos parlamentares que a nova meta fiscal de R$ 170,5 bilhões não foi inflada para acomodar um aumento de gastos dos Ministérios ao longo de 2016.
Os dados vão embasar as reuniões que começam, na semana que vem, entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e lideranças da base do governo para o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para o crescimento dos gastos.
A estratégia desenhada pela ala política do Planalto é discutir com os líderes, na próxima terça-feira (14), a proposta antes de ser encaminhada ao Parlamento.
Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o time de Meirelles está mergulhado na análise jurídica da PEC, que terá de mudar vinculações de despesas e receitas previstas na Constituição para permitir que o teto funcione na prática.
Nos últimos dias, a pressão sobre a Fazenda aumentou porque a gestão Temer não tirou do papel nem sequer uma proposta do pacote de medidas econômicas anunciado no mês passado. Mas, ao mesmo tempo, liberou R$ 38,5 bilhões de despesas que estavam bloqueadas.
A pressão maior vem do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que cobra explicações sobre a revisão da meta fiscal de um superávit de R$ 24 bilhões para um déficit de R$ 170,5 bilhões.
Renan insiste que Meirelles esclareça o aumento de salários e explique se o rombo bilionário não foi um “equívoco” difícil de ser compatibilizado com aumento de teto salarial, criação de cargos, reajuste de salários e outras despesas.
Procurado, o ministério alega que não há contradição entre a liberação de R$ 38,5 bilhões e a disciplina financeira necessária para reequilibrar as contas públicas será priorizada. A explicação é que o Executivo fez uma meta realista que vai permitir uma limpeza dos restos a pagar, ou seja, despesas de anos anteriores não pagas.
Além disso, a meta já embute a redução de receitas que estavam superestimadas e despesas subestimadas. A previsão de receitas com a venda de ativos, por exemplo, caiu de R$ 31 bilhões para R$ 3 bilhões em 2016.
Meirelles também diminuiu de R$ 16 bilhões para R$ 5 bilhões a previsão de arrecadação com dividendos. Essa medida, na prática, dá mais fôlego para as empresas controladas pela União. Nos últimos anos, os recursos com dividendos foram uma das principais fontes de recursos para ajudarm o Executivo.
Apesar do discurso de que a meta está ajustada à realidade, simulações do pesquisador do Ipea Rodrigo Orair mostram que as despesas discricionárias, aquelas que podem ser cortadas pelo governo, podem aumentar 1,7% acima da inflação, se a margem de R$ 56 bilhões para incremento dos gastos, permitida com a meta de déficit, for integralmente usada.
O gasto obrigatório efetivo, que está na mira do novo teto das despesas, tem potencial para crescer 3,3% acima da inflação este ano, depois de ter tido um crescimento de 1,6% no ano passado. Boa parte dessa margem para gastos já foi usada com o desbloqueio de R$ 38,5 bilhões.
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