Fazenda submete proposta de reforma do Carf à consulta pública

Dinheiro e finanças

Investigado pela Operação Zelotes da Política Federal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passará por uma reforma. Hoje (27), o Ministério da Fazenda submeteu à consulta pública a proposta de reestruturação do órgão, que julga recursos de multas impostas pela Receita Federal aos contribuintes.

De acordo com o ministério, as medidas têm como objetivo melhorar a gestão do conselho, aumentar a velocidade das decisões e fortalecer a transparência e o controle do órgão. Em nota, a Fazenda informou que as propostas deverão permitir que o Carf obtenha o selo de qualidade internacional ISSO 9001 e traga mais segurança para o contribuinte e o investidor nacional e estrangeiro.

As mudanças estão propostas em sete eixos. O primeiro é a edição de súmulas vinculantes para toda administração tributária, de modo a evitar a repetição de julgamentos e dar previsibilidade ao contribuinte. O segundo é a ordenação do trâmite do julgamento, para evitar medidas protelatórias. Os pedidos de vista serão coletivos e obrigatórios.

A terceira mudança é a obrigatoriedade do sorteio eletrônico dos processos, para evitar casos de ingerência na escolha do relator. A quarta proposta diminui o número de turmas de julgamento de 36 para 18. Cada turma passará a ter oito integrantes, em vez dos seis atuais. A quinta mudança é a redução em 40% do quadro de conselheiros, de mais de 300 para pouco mais de 200.

A sexta alteração diz respeito à dedicação exclusiva dos integrantes da Câmara Superior de Recursos Fiscais, que julga os processos em última instância. Pela proposta, eles não terão mais de se dividir entre a câmara e as turmas ordinárias. A última sugestão dá mais poder ao Comitê de Seleção de Conselheiros. Além da escolha de novos conselheiros, o comitê poderá propor a perda do mandato por desvios funcionais, ético ou baixa produtividade.

Além das mudanças no Regimento Interno do Carf, o Ministério da Fazenda pretende instituir um Código de Conduta, criar um mecanismo de auditoria interna constante e reforçar a atuação da Corregedoria do Ministério da Fazenda no órgão. A ocupação dos cargos de presidentes e vice-presidentes das câmaras e das turmas obedecerão a critérios de qualidade das decisões e de produtividade dos conselheiros.

As propostas estão em consulta pública na página eletrônica do Carf de hoje até 4 de maio. Segundo a Fazenda, a consulta pública permitirá o amplo debate com as entidades de classe e a sociedade civil, criando um canal de participação dos setores interessados nas melhorias do órgão.

Deflagrada em março, a Operação Zelotes investiga um esquema de tráfico de influência para anular ou rebaixar multas dentro do Carf. Inicialmente, a Polícia Federal identificou prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões, mas o valor das fraudes pode chegar a R$ 19 bilhões.