“Fico preocupado”, diz especialista sobre veto de Temer a renegociação de dívidas

Henrique Meirelles

Foi confirmado nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o veto do presidente Michel Temer ao projeto de renegociação das dívidas dos Estados. A medida, segundo Padilha, se deve pela desconfiguração do projeto ao passar pela Câmara. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio Jovem Pan, o economista especialista em finanças públicas, Raul Velloso, se mostrou preocupado com o veto parcial das dívidas para só depois exigir uma contrapartida.

“O tempo vai passar e nada vai ser resolvido tão cedo. A situação dos estados em maior dificuldade é muito dramática. Os pagamentos estão deixando de ser feitos e são complicados para adiar, como para idosos e aposentados, e serviços essenciais como saúde e segurança. Fico preocupado com o que pode ocorrer até sair uma nova decisão, principalmente porque o que o Governo demonstra é que vai radicalizar na falta de uma solução que venha dar condições para os Estados aprovarem medidas de ajuste nas respectivas assembleias. Sem terem recursos para recolocar os pagamentos principais em dia, não vejo como vão ter espaço político para aprovar medidas de ajuste e impopulares, como aumentar a contribuição que os servidores pagam”, comentou.

Os próprios Estados vêm tomando medidas, como é o caso do Rio de Janeiro que pretende cobrar uma contribuição até maior que a proposta pelo governo no caso dos servidores, congelamento de salários e aumento de impostos.  Para Velloso, a aprovação do projeto da forma como o governo encaminhou não seria exatamente o melhor caminho.

“Aquele projeto com aquelas contrapartidas apenas não tinha condições de se viabilizar porque não havia ali nenhum alívio emergencial que pudesse dar condições aos governadores para aprovar medidas de ajustes. Eram apenas medidas duríssimas sem que o governador pudesse dizer que agora pagaria em dia caso fossem aceitas mudanças estruturais importantes. Sem esta condição, as partes afetadas não querem ceder, uma vez que não receberiam em dia”, explicou.

Para ter direito a um suporte financeiro do governo e a possibilidade de antecipar receita, Velloso está certo de que teria que haver alguma contrapartida para que os estados se enquadrassem em uma nova etapa de ajustes das contas.

Em janeiro, o governo vai chamar os governadores para conversar e definir as contrapartidas, mas ainda no âmbito da renegociação das dívidas, sem colocar em questão um suporte financeiro que é proposto por Velloso.

“Se não houver uma mudança haverá impasse em cima de impasse. Ter ou não o veto não muda quase nada, porque não é aí que reside o x da questão. O x da questão é que o Ministério da Fazenda emite moeda para si mas não aceita adiantar recurso, ainda que em troca de ativos em recebíveis dos estados temendo que eles não aprovem nenhuma medida”, explicou.

“Basta condicionar o adiantamento dos recursos a adoção das medidas, aí o governador pode perguntar se as comunidades preferem receber em dia e abrir mão de certas coisas ou o contrário – até hoje eles não puderem responder isso”, concluiu.