Forças Armadas admitem violação de direitos humanos durante ditadura

  • Por Jovem Pan
  • 20/09/2014 19h23

As Forças Armadas afirmaram pela primeira vez na história que não estão em condições de negar as “graves violações de direitos humanos” em instalações militares durante a ditadura, segundo os documentos divulgados neste sábado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

As três forças (Aeronáutica, Marinha e Exército) enviaram relatórios ao ministro da Defesa, Celso Amorim, nos quais não negam nem confirmam a violação de direitos humanos, como a CNV tinha solicitado previamente.

Segundo o documento elaborado pelo Ministério da Defesa e divulgado pela CNV, o Exército alegou que “não lhe é pertinente manifestar-se a respeito dos atos formais e de outras decisões tomadas pelo Estado brasileiro ou, ainda, opinar sobre situações já definidas pelo ordenamento jurídico vigente”.

A Marinha, por sua vez, afirmou que “não foram encontrados indícios nem provas documentais ou materiais que permitam confirmar ou negar as informações apresentadas pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), por meio do Ofício nº 124/2014-CNV, sobre a ocorrência de graves violações de direitos humanos na Base Naval da Ilha das Flores, nas décadas de 1960 e 1970”.

Já a Força Aérea ressaltou que “o Comando da Aeronáutica também não dispõe de elementos que sirvam de fundamento para contestar os atos formais de reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro”.

Além disso, no documento apresentado à CNV, o Ministério da Defesa ressaltou que os Comandos Militares “não se contrapõem” ao reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos.

“O Ministério da Defesa, como parte integrante do Estado Brasileiro, compartilha do reconhecimento da responsabilidade estatal pela ocorrência de graves violações de direitos humanos praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988. Nesse sentido, observo que as conclusões dos ofícios dos Comandos Militares não se contrapõem a esse reconhecimento”, disse Amorim em um documento remetido na tarde de ontem à CNV.

O ofício assinado por Amorim foi uma resposta a um questionamento feito pela Comissão da Verdade no dia 13 de agosto.

A CNV exigiu que o Ministério da Defesa e às Forças Armadas esclarecessem se confirmavam ou negavam as informações sobre graves violações dos direitos humanos cometidas em instalações militares durante a ditadura, que foram reconhecidas pelo Estado brasileiro.

Após a divulgação do documento neste sábado, a Comissão Nacional da Verdade afirmou que só comentará o relatório na próxima segunda-feira.

A CNV começou a atuar em maio de 2012 e foi criada pelo atual governo com o objetivo de investigar possíveis casos de violação dos direitos humanos no Brasil entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.