Fortaleza utiliza apenas 14% da verba destinada à infância e adolescência

Uma nota técnica elaborada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará revela que, de janeiro a agosto, a Prefeitura de Fortaleza executou muito pouco dos recursos previstos no orçamento de 2015 para políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Algumas rubricas relacionadas à educação e ao enfrentamento de jovens em situação de rua, por exemplo, aparecem com 0% de execução no primeiro semestre do ano.

Entre os pontos que chamam a atenção do Cedeca, estão as rubricas que tratam do atendimento a vítimas de violência sexual e a crianças e adolescentes em situação de rua. Ambas aparecem nas tabelas da nota técnica com 0% de execução entre janeiro e agosto deste ano, embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) preveja R$ 241 mil para a primeira atividade e R$ 4,6 milhões para a segunda.

Para a integrante da coordenação colegiada do Cedeca Mara Carneiro, a baixa execução orçamentária verificada no levantamento demonstra que a prefeitura de Fortaleza não cumpre o princípio da prioridade absoluta para crianças e adolescentes, previsto na Constituição de 1988.

“Nós percebemos que os recursos de outras áreas do orçamento, como o Legislativo, são bem executados. As atividades da Câmara Municipal aparecem com 54% de execução. Quando olhamos a política de assistência social, vemos a assistência à criança e ao adolescente com apenas 14%. A prioridade absoluta não está sendo garantida.” O Cedeca analisa o orçamento para infância e adolescência de Fortaleza e do Ceará desde 1999.

O orçamento destinado às atividades dos seis conselhos tutelares da capital também é outro ponto questionado na nota técnica. A rubrica “Assessoramento aos Conselhos Tutelares”, com orçamento de R$ 852 mil, aparece com mais de 100% já executado no primeiro semestre, mas outros itens repetem os 0% de execução, entre eles a “Realização de eleições de conselheiros tutelares” e a “Formação continuada para conselheiros tutelares de direitos”.

Outro lado
A coordenadora de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) da capital cearense, Paíta Façanha, rebateu as conclusões do Cedeca e questionou alguns pontos da nota técnica. Na rubrica “Desenvolvimento da educação infantil”, por exemplo, as tabelas do documento mostram que nenhuma parte dos recursos previstos nesse item foi gasta, mas, segundo a gestora, a política já utilizou 43% dos recursos disponíveis.

“Esses valores foram investidos na construção de centros de educação infantil, que passaram de 90 para 128. Como é que esse orçamento não foi executado? Se eu aumentei o número de creches conveniadas de 48, em 2012, para 71 este ano, isso é desenvolvimento da educação infantil”, comparou

A coordenadora faz ainda uma leitura diferente dos dados da execução orçamentária. Segundo ela, os 0% presentes em algumas rubricas não significam que a atividade não foi realizada. “A nossa lógica é orçamento por resultado, e não somente prestar conta. Temos, sim, o olhar financeiro, mas se realizei as eleições para conselheiros tutelares, por exemplo, por que não posso dizer que executei essa ação a um custo zero para os cofres públicos?”. Neste ano, as eleições foram unificadas em todo o Brasil e Fortaleza elegeu 40 conselheiros, que atuarão nos seis conselhos existentes e em dois novos a partir do ano que vem.

O Cedeca afirma que os números utilizados na nota técnica foram solicitados à Prefeitura de Fortaleza e disponibilizados pela própria Sepog.

Edwirges Nogueira – Correspondente da Agência Brasil/EBC