Funcionários judiciais do Uruguai recusam aumento de salário de 8%

Montevidéu, 17 dez (EFE).- A Associação de Funcionários Judiciais do Uruguai expressou nesta quarta-feira sua rejeição absoluta ao projeto de lei aprovado ontem pelo Senado que prevê um reajuste de 8% em seu salário (eles reivindicam 26%) e anunciou a suspensão, em sinal de protesto, da comemoração do tradicional Dia do Poder Judiciário, prevista para o próximo dia 19.

A sanção deste projeto de lei, por 16 votos a favor e a rejeição da oposição em bloco, aconteceu no meio de uma inédita greve dos funcionários do Poder Judiciário.

Os juízes uruguaios reivindicaram um aumento de 26% em seus salários, embora o projeto lei do governo uruguaio fixe uma alta de 8% e o pagamento de três salários em caráter de retroatividade.

“Manifestamos absoluta rejeição à postura do Poder Executivo, não só por temas econômicos, mas pelo conteúdo de seu artigo 10”, assinalou à Agência Efe secretário-geral da Associação de Funcionários Judiciais do Uruguai, Raúl Vázquez.

O artigo 10 do projeto reverte o 400 do Código Geral do Processo pelo qual “a cada execução da condenação, prêmios e transações aprovadas legalmente exigirão do Judiciário pagar um valor fixo e o valor devido assim da assinatura, pagos a partir do orçamento”.

Em comunicado, a Suprema Corte de Justiça (SCJ) do Uruguai criticou também esta proposta do projeto de lei porque “obriga o Poder Judiciário a pagar com seus recursos orçamentários as penas, laudos arbitrais e transações impostas”.

Esta situação “significará uma afetação dos fundos destinados pelo orçamento ao cumprimento das finalidades essenciais deste Poder do Estado”, acrescentou o SCJ.

Vázquez explicou que esta medida fará com que o Poder Judiciário não tenha dinheiro para pagar os cidadãos, porque “não é um arrecadador e não tem um orçamento que se pague em si mesmo”.

A norma proposta pelo governo do Uruguai “limita e condiciona o funcionamento deste Poder do Estado, transferindo a sua já pouca disponibilidade orçamentária a carga de assumir esses créditos”, finalizou o texto divulgado por SCJ.

Vázquez, por sua vez, comunicou a intenção dos juízes de continuar as negociações com o governo amanhã e na sexta-feira para encontrar uma solução ao conflito.

Ele confirmou que se reunirão em breve com o presidente José Mujica como proposto pelo sindicato PIT CNT. EFE