Garantir respeito aos direitos humanos na internet será desafio, diz Ideli

Com as discussões em torno do Marco Civil da Internet, aprovado no último dia 25, na Câmara dos Deputados, a nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse hoje (1°) que tem “convicção de que devemos avançar nessa relação entre direitos humanos e internet”. A ministra avalia que a internet é um espaço com potencial para garantia de liberdades, mas tem sido meio para propagação de preconceitos e de ameaças que se transformam em violências físicas, no mundo real.

Na cerimônia de transmissão do cargo, Salvatti, que desde 2011 esteva à frente da Secretaria de Relações Institucionais, citou como exemplo as ameaças sofridas pela criadora da campanha “Não mereço ser estuprada”, a jornalista Nana Queiroz, que estimulou um protesto virtual ao postar uma foto em que aparece, em frente ao Congresso Nacional, com a frase escrita no próprio corpo. O ato foi em repúdio após pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontar que a maioria acha que a mulher é responsável por casos de estupros.

Aproximando-se dos temas com os quais passará a lidar na secretaria, Ideli lembrou que, há 35 anos, participou da fundação do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Joinville (SC). Ela também fez referência ao discurso da presidenta Dilma Rousseff, que ressaltou o trabalho da Secretaria de Relações Institucionais na aprovação da Lei de Acesso à Informação e na criação da Comissão Nacional da Verdade, pelo Congresso Nacional.

A Comissão Nacional da Verdade também foi citada pela ex-ministra Maria do Rosário, lembrando que a criação da comissão foi prioridade da secretaria, há pouco mais de três anos e três meses, quando assumiu a pasta. Maria do Rosário fez um balanço das ações desenvolvidas no período, dentre as quais a ampliação do Disque 100, que recebe e encaminha denúncias de violência, sobretudo exploração sexual de crianças e adolescentes; e a parceria com a sociedade civil, por meio da ativação de conselhos.

Com a reforma ministerial, Maria do Rosário volta para a Câmara dos Deputados, onde pretende atuar no enfrentamento às propostas de redução da maioridade penal e também por mudanças na Lei da Anistia. “Os crimes cometidos durante a ditadura devem ser punidos, porque a tortura é um crime contra a humanidade”, disse.

Questionada sobre a possibilidade de a lei ser revista, Ideli Salvatti disse que a responsabilidade de fazer esse debate “e alterar, se for o caso, aquilo que foi produzido” é uma responsabilidade do Congresso Nacional, “porque ele representa os partidos, as posições políticas e ideológicas da sociedade brasileira.