Governo analisará mortes por violação à liberdade de expressão, diz Edinho Silva

Edinho Silva

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, informou hoje (4) que pretende levar à presidente Dilma Rousseff os dados do relatório da organização não governamental (ONG) Artigo 19, que indicam 55 casos de violação à liberdade de expressão no Brasil, em 2014, contra jornalistas, radialistas e blogueiros. De acordo com o documento, houve 15 mortes, 11 tentativas de assassinato, 28 ameaças de morte e uma  de tortura no ano analisado.

Os dados – divulgados ontem (3), por ocasião da comemoração do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) – foram apresentados pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meirelles, durante a abertura do encontro organizado pela instituição e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), na sede da ABI, no centro do Rio de Janeiro.

“É lamentável que, em um país como o Brasil, onde temos uma democracia consolidada, onde as instituições funcionam, tenhamos profissionais de comunicação perdendo suas vidas no exercício da profissão. Penso que é um dado alarmante”, avaliou Edinho Silva.

O ministro disse que o assunto será analisado pelo governo e, se preciso, pode ser criado um grupo com a participação de ministros de pastas relacionadas à questão e entidades de profissionais de comunicação. “Comunicarei este dado e a síntese do debate que fizemos aqui à presidente Dilma. Não tenho nenhuma dúvida de que a presidente Dilma constituirá um grupo para que, juntos, possamos estudar medidas para que os profissionais possam trabalhar, exercer suas atividades e ter garantidas as suas vidas, independentemente das suas opiniões e daquilo que eles possam expressar”, analisou.

Para Domingos Meirelles, o número de mortes é assustador. Ele disse que não se lembra de nada parecido nos últimos 40 anos. De acordo com o presidente da ABI, os casos de violência ocorrem, na maioria, em municípios de regiões de fronteira. “A motivação é sempre política, em algumas regiões. No caso de Mato Grosso do Sul, na área de fronteira entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero [município paraguaio], tem uma faixa, talvez de 20 metros, que é uma terra de ninguém. Como é uma fronteira seca, é comum matarem jornalistas e outras pessoas e atirarem os corpos nessa faixa. E aí, quem é que vai investigar o crime? O Brasil ou o Paraguai? Isso dificulta muito o trabalho da polícia”, ressaltou.

O coordenador de Comunicação e Informação da Unesco no Brasil, Adauto Soares, disse que a instituição acompanha os casos de violação à liberdade de expressão no país. “É lamentável o que está acontecendo. Quinze é um número muito elevado de mortes de jornalistas em um país, em um ano. Isso só acontece em países em guerra, em estado de conflito armado. É uma situação intolerável”, apontou, acrescentando que a Unesco leva em consideração também dados de outras entidades, como a Repórteres sem Fronteira.

O ministro Edinho Silva reafirmou a posição do governo de garantir a liberdade de expressão no país, o que, segundo ele, é fundamental para a democracia. “Não existe democracia sem liberdade de imprensa, sem liberdade de expressão. Não existe democracia sem que efetivamente a sociedade possa manifestar aquilo que pensa, que sente, aquilo que ela entende como opinião, como capacidade de criação e de formulação de suas ideias. O governo da presidente Dilma defende a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão como pilares da construção da nossa democracia”, acrescentou.

A presidente do Conselho Deliberativo da ABI e ouvidora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Joseti Marques, disse que liberdade de expressão implica reconhecimento do cidadão e, para isso, a comunicação pública desempenha papel relevante. “É preciso que o público se aproprie cada vez mais disso, porque estamos vivendo em um momento de liberdade plena, liberdade de expressão, mas a liberdade de expressão só se concretiza quando você conhece esse direito como um direito fundamental e base de todos os outros. Se não conhecemos os direitos que temos, não podemos cobrá-los. A comunicação pública desempenha um papel importantíssimo nisso”, analisou.