Governo apresenta reformas que incluem reeleição indefinida no Equador

Quito, 26 jun (EFE).- O grupo parlamentar governista Aliança País (AP) apresentou nesta quinta-feira à Corte Constitucional um pacote de projetos de emenda à Carta Magna do Equador, que incluem a reeleição presidencial indefinida e mudanças na missão das Forças Armadas, informaram fontes legislativas.

A Corte deverá resolver se as emendas serão tratadas na Assembleia Nacional ou se deve ser convocada uma consulta popular, como reivindicam grupos de oposição.

Além da reeleição indefinida de autoridades, as reformas sugeridas pelo governo incluem a redução de 35 para 30 anos a idade mínima requerida para se candidatar à presidência da República.

Também há proposta de mudanças na missão das Forças Armadas para que, além de cumprir com a “defesa da soberania e integridade nacional”, apoiem na “segurança integral do Estado”, segundo diz o texto sugerido pela AP.

A presidente da Assembleia Nacional, a governista Gabriela Rivadeneira, foi a encarregada de entregar o pacote de emendas à Corte Constitucional.

Rivadeneira disse que a apresentação da proposta ao Tribunal representa uma demonstração da “responsabilidade” e “maturidade política” do governo, para que seja o principal órgão de controle constitucional o que qualifique as propostas.

Segundo Rivadeneira, a possibilidade de introduzir emendas na Constituição, por parte do Legislativo, pode ser efetuada quando as mudanças sugeridas não alteram a estrutura fundamental da Carta Magna.

Por outro lado, grupos de oposição reivindicaram uma consulta popular para as reformas, pois consideram que casos como o da reeleição indefinida de autoridades, incluída a do presidente da República, alteram a estrutura do Estado.

Rivadeneira replicou essa versão e disse esperar que a Corte qualifique as emendas e permita à Assembleia continuar com o debate dessas propostas.

A legisladora explicou que, se a Corte Constitucional aprovar as emendas, será formada uma comissão especial parlamentar que será a responsável de preparar um relatório que permita abrir um primeiro debate no plenário da Câmara.

A presidente do órgão Legislativo lembrou que, segundo o trâmite parlamentar, um segundo debate acontecerá um ano depois, e ressaltou que esse tempo será aproveitado para socializar a proposta na população equatoriana.

“Esperamos que até o mês de agosto de 2014 possamos inserir este debate no plenário e que em agosto de 2015 entre em vigência” o pacote de emendas, declarou Rivadeneira a jornalistas após entregar a proposta na Corte. EFE