Governo argentino causa polêmica com nova “ingerência” no Judiciário

Buenos Aires, 26 jun (EFE).- O afastamento de um juiz crítico ao governo em um tribunal penal responsável por julgar casos de corrupção e a nomeação de vários magistrados considerados próximos ao Executivo provocaram uma nova polêmica nesta sexta-feira na Justiça argentina.

O kirchnerismo impôs sua maioria no Conselho da Magistratura, órgão encarregado de fiscalizar a atividade dos magistrados, para não confirmar o juiz suplente Luis Cabral em seu cargo na Câmara de Cassação.

Este tribunal estuda, entre outros importantes casos, a constitucionalidade do memorando de entendimento assinado entre Argentina e o Irã para investigar o atentado contra a associação mutual judaica Amia, que deixou 85 mortos em 1994.

Cabral se mostrou hoje “surpreendido” pela atuação do Conselho da Magistratura, que “está a cargo da independência dos juízes e, longe disso, o que faz é manipular o funcionamento da Justiça”, segundo declarou a uma emissora de televisão local.

Antes de ser afastado de seu posto, Cabral emitiu seu voto sobre o convênio entre a Argentina e o Irã e o guardou na caixa-forte da Câmara de Cassação.

Um procurador argentino pediu hoje que o tribunal valide o voto do magistrado e o leve em conta na decisão sobre o acordo, que foi postergado em várias ocasiões.

O procurador Raúl Pleé alegou, além disso, que afastar o juiz representa uma “flagrante violação” à Constituição.

Em substituição de Cabral, o kirchnerismo nomeou um advogado considerado próximo ao governo.

Além disso, o governo se impôs para nomear outros dois magistrados aliados, o que, segundo meios de comunicação locais, lhe garante o respaldo de sete dos 13 membros da Câmara de Cassação.

O caso provocou críticas da Associação de Magistrados, que denunciou hoje uma “ingerência” governamental sobre a Justiça, em um novo capítulo do enfrentamento entre o governo de Cristina Kirchner e o Poder Judiciário.

A Câmara de Cassação Penal estima que o veredicto sobre o controvertido acordo entre Argentina e o Irã estará pronto no próximo dia 30 de junho.

O memorando, aprovado pela Argentina em 2013 e rejeitado pelas associações de vítimas do atentado, está no olho do furacão especialmente desde janeiro deste ano por causa de uma denúncia apresentada contra Cristina Kirchner pelo falecido promotor Alberto Nisman, encarregado do caso Amia.

Nisman, morto quatro dias após apresentar a denúncia em circunstâncias ainda não esclarecidas, acusou Cristina de ter negociado a desistência de julgar os supostos responsáveis do atentado em troca de impulsionar a troca comercial com o Irã para conseguir petróleo em um contexto de crise energética na Argentina.

A denúncia de Nisman contra Cristina Kirchner já foi desconsiderada por várias instâncias judiciais. EFE