Governo argentino restringe compras online para “defender indústria nacional”

Buenos Aires, 22 jan (EFE).- O governo argentino disse nesta quarta-feira que o controle impostos às compras pela Internet em páginas estrangeiras foram estabelecidos para “defender a indústria nacional”, já que “65%” dos produtos adquiridos “vêm de Hong Kong e China”.

“É preciso ser capaz de defender o nosso”, afirmou o chefe de gabinete do Executivo de Cristina Kirchner, Jorge Capitanich, em entrevista coletiva.

Após as restrições divulgadas na terça-feira, a Administração Federal de Receita Pública (Afip) da Argentina estabeleceu hoje uma nova norma para as compras no varejo de produtos no exterior através da internet.

A medida restringe a duas vezes ao ano as compras quando as mercadorias ingressam ao país pelo correio oficial e não superem os US$ 25 de franquia anual, segundo a resolução divulgada no Diário Oficial, que especifica que quando se superar a quantidade de envios permitidos o comprador deverá se inscrever como importador.

No entanto, a Afip esclareceu que haverá produtos que ficarão isentos da norma, “que serão estabelecidos pela direção geral de alfândega”.

Além disso, se as compras excederem US$ 25, deverá ser pago um imposto equivalente a 50% do valor da mercadoria adquirida, incluindo os custos do envio.

A medida se soma a que foi divulgada na terça-feira pelo governo, segundo a qual quem quiser fazer comprar on-line no exterior deve preencher um formulário detalhando a mercadoria adquiria, assim como possuir uma chave fiscal para poder receber o envio pelo correio.

O objetivo é evitar a fuga de divisas através das compras no exterior, embora a Afip justifique a iniciativa para “otimizar a rastreabilidade das operações realizadas”.

O controle sobre as aquisições de produtos no exterior através da internet faz parte das restrições existentes no país sobre as divisas estrangeiras, que foram se endurecendo nos últimos anos.

O governo argentino impôs as primeiras restrições cambiais destinadas a “desdolarizar” a economia em novembro de 2011 e as endureceu um ano depois, com a proibição da compra de divisa estrangeira para poupança e aquisição de imóveis.

Em 2012, aumentou o controle de quem solicita dólares para viajar. As normas do Fisco, destinadas a evitar a fuga de divisas, restringiram na prática o acesso de muitos investidores ao mercado cambial formal, o que fez ressurgir os circuitos informais de compra e venda de divisas. EFE