Governo argentino suspende Citibank de operar no mercado de capitais

Buenos Aires, 27 mar (EFE).- A Comissão Nacional de Valores (CNV) da Argentina suspendeu nesta sexta-feira preventivamente a Citibank Argentina de operar no mercado de capitais local por causa do acordo assinado pela entidade com os fundos especulativos que processam o país nos tribunais de Nova York pelos bônus em moratória desde 2001.

Através de um comunicado, a CNV informou que a suspensão é porque Citibank “não atuou de acordo com a legislação vigente na Argentina” ao assinar o convênio com os fundos de investimento litigantes.

“A medida adotada pela CNV se enquadra no artigo Nº 141 da Lei de Mercado de Capitais, por considerar que existe uma situação de grave perigo e incerteza para os detentores de bônus de dívida reestruturada, que devem receber o pagamento de rendas correspondentes aos bônus par regidos pela Lei Argentina pagáveis em dólares cujo próximo vencimento opera em 31/03/2015”, sustenntou o comunicado oficial.

Após a suspensão, a CNV designou a Caixa de Valores para administrar as contas de depósito da filial argentina do banco americano e processar os pagamentos correspondentes em cada caso.

O juiz nova-iorquino Thomas Griesa autorizou na semana passada o Citibank a pagar os credores com títulos reestruturados sob a lei argentina, mas o governo de Cristina Kirchner teme que o banco não efetive o pagamento após haver pactuado com os fundos especulativos e anunciar que se retirará do negócio de custódia de bônus na Argentina.

O Ministério da Economia argentino pediu na quarta-feira a órgãos reguladores que analisassem os alcances legais do acordo entre o Citibank, que custodia os bônus da dívida argentina e é responsável pelas operações de pagamento aos credores da dívida reestruturada, e os fundos litigantes.

Para o ministro Axel Kicillof, o pacto viola as leis argentinas.

“Lendo a letra miúda, o que encontramos aqui é uma armadilha e possivelmente esteja por se configurar uma fraude aos credores”, disse Kicillof dois dias atrás.

Griesa decidiu a favor dos fundos querelantes, que cobram da Argentina o pagamento de US$ 1,33 bilhão, mais juros, pelos bônus que estão em moratória desde 2001 e que não aderiram às reestruturações de 2005 e de 2010.

A decisão de Griesa obriga a Argentina a integralmente a dívida aos querelantes de uma só vez e em dinheiro.

O país não acatou a decisão, e o juiz americano bloqueou os pagamentos que Argentina deveria fazer aos credores que aceitaram as trocas.

A medida ditada hoje pela CNV não afeta as operações bancárias do Citibank Argentina. EFE