Governo catariano aprova reforma do polêmico sistema laboral “kafala”

Doha, 10 set (EFE).- O governo do Catar aprovou a esperada reforma da lei de patrocínio conhecida como “kafala”, que foi muito criticada por impor severas restrições aos trabalhadores estrangeiros no país.

O projeto de lei inclui disposições relativas à regulação das condições de entrada, saída, residência e contratação de estrangeiros, assim como a mudança de trabalho, informou nesta quinta-feira a agência oficial catariana “QNA”.

O sistema de “kafala” atual permite aos empregadores confiscar os passaportes de seus trabalhadores, o que impedem que os imigrantes mudem de emprego ou saiam do país sem sua permissão.

Não foram divulgados até o momento mais detalhes sobre as mudanças que a reforma trará, que recebeu ontem à noite o sinal verde do Conselho de Ministros e tem que ser ratificada pelo emir, Tamim bin Hamad al Thani.

As reformas anunciadas pelo governo catariano em novembro de 2014 prometiam a entrada em vigor da nova lei até o final de 2015, mas está previsto que se atrase pelo menos um ano.

Várias organizações de direitos humanos, como a Anistia Internacional, alertam há muito tempo do abuso ao que são submetidos os trabalhadores imigrantes no Catar e pedem a abolição da “kafala”.

O foco de atenção se centrou sempre no setor da construção, onde as horas de trabalho são excessivas, as condições de vida precárias e os trabalhadores sofrem retenção de salários.

A Fifa pediu também ao Catar uma mudança urgente nas condições dos trabalhadores estrangeiros deslocados para construir as instalações do Mundial de 2022, depois que um relatório denunciou a morte de centenas de nepalenses nessas obras. EFE