Governo Central compensará descumprimento de meta de entes e estatais

Com a entrada dos recursos da repatriação, a União passará a perseguir um déficit menor para o Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) para compensar a frustração nos resultados de Estados, municípios e estatais federais. Segundo o Ministério do Planejamento, a meta fiscal do Governo Central passa a ser negativa em R$ 166,696 bilhões, ante R$ 170,5 bilhões previsto anteriormente.

O governo pretende, com isso, abrir espaço de R$ 3,8 bilhões para compensar os resultados dos demais entes e honrar a meta para o setor público, que é de déficit de R$ 163,9 bilhões. A informação consta no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. “O Governo Central, a partir deste relatório, passa a compensar esses R$ 3,8 bilhões em sua meta de resultado primário”.

A equipe econômica vinha tratando a compensação da meta dos demais entes como uma “possibilidade”, não uma “obrigação”, uma vez que não é um compromisso firmado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Mas o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) já havia antecipado em setembro que a receita da repatriação poderia ser usada com essa finalidade. O resultado do setor público é o número que de fato é observado por analistas para verificar a sustentabilidade da dívida pública dos países.

A necessidade de compensar ocorre porque os governos regionais não vão entregar a meta de R$ 6,6 bilhões, nem as Estatais ficarão zeradas como previsto inicialmente. Pelas estimativas da União, o superávit de Estados e municípios deve ser de R$ 5,6 bilhões este ano, R$ 1,0 bilhão abaixo da meta. Já as estatais federais ficarão no negativo em R$ 2,8 bilhões.

No relatório, o governo incorporou mais R$ 40,6 bilhões em receitas com a repatriação. No documento referente ao 4º bimestre, a União já havia incluído R$ 6,2 bilhões em arrecadação.

Além da possibilidade de compensar o resultado dos governos regionais e das estatais federais, a receita com o programa permitiu a ampliação das despesas em R$ 16,2 bilhões. Antes dessa ampliação, a estimativa do Planejamento apontava para um déficit de R$ 150,5 bilhões do Governo Central.