Governo chileno celebra fim do sistema eleitoral herdado da ditadura

Santiago do Chile, 14 ago (EFE).- O governo do Chile celebrou nesta quinta-feira o primeiro passo dado no Parlamento para pôr fim ao sistema eleitoral herdado da ditadura de Augusto Pinochet, que favorece uma maior representação da coalizão de direita em detrimento dos partidos minoritários.

“Após 25 anos, que grande notícia!”, exclamou hoje a presidente Michelle Bachelet durante um ato no município de Peñalolén ao saber que a reforma tinha sido aprovada ontem na Câmara dos Deputados por 86 votos a favor e 28 contra e passará agora ao Senado.

Com esta reforma, assegurou a chefe do Estado, “os interesses da cidadania estarão agora melhor representados no Parlamento”.

“Este é um passo enorme, porque estamos avançando rumo a uma melhor política, e isto não é algo abstrato, como dizem alguns”, comentou.

Bachelet destacou que a iniciativa foi aprovada não só com os votos dos legisladores da coalizão governista Nova Maioria, mas com os de deputados independentes “e alguns que são da oposição”.

Apenas os deputados da ultraconservadora União Democrata Independente (UDI), partido que apoiou à ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990) e que questionava principalmente a maior despesa que demandará o aumento do número de parlamentares – outro dos aspectos da reforma -, votaram contra.

O projeto modifica o atual sistema binominal por um proporcional moderado e estabelece uma nova distribuição das circunscrições eleitorais, ao aumentar de 120 a 155 o número de deputados, e de 38 a 50 o dos senadores.

Os partidos minoritários, como o Comunista, que até o pleito de 2013 se apresentava sozinho às eleições, se queixavam que o sistema binominal lhes fechava a porta ao Parlamento.

Isso acontecia porque o sistema alocava dois legisladores por circunscrição. Para conseguir ambos era necessário, pelo menos, 66,6% dos votos. Assim, uma lista com apenas 33,3% obtinha uma das duas cadeiras em disputa.

Deste modo, desde a recuperação da democracia, em 1990, a direita, com pouco mais de um terço dos votos, tinha a metade do Congresso, enquanto os partidos minoritários ficavam marginalizados do Congresso.

“O Chile deu o primeiro passo para destruir um sistema eleitoral construído entre quatro paredes”, declarou o ministro do Interior, Rodrigo Peñailillo.

“Estamos contentes por este apoio gigantesco à reforma, porque o país precisa de uma democracia mais participativa”, enfatizou.

Entre os defensores do sistema binominal se encontravam até pouco tempo inclusive personalidades da Concertação, a coalizão de centro-esquerda que governou o Chile de 1990 a 2010.

Eles, da mesma forma que a maior parte da direita, defendiam que o sistema proporcionava estabilidade ao país ao consolidar a existência de dois grandes blocos políticos.

Mas, com a passagem do tempo, aumentou a rejeição a um modelo eleitoral que na prática excluía formações políticas que somadas representavam uma grande parte do eleitorado chileno.

“Estamos dando um passo enorme para, de uma vez por todas, contar com um sistema eleitoral que melhore a qualidade de nossa democracia e permita que o Parlamento seja a expressão fidedigna do sentir dos cidadãos”, completou Peñailillo.

A UDI manteve até o final sua rejeição ao projeto argumentando que o aumento no número de parlamentares terá um custo adicional de 13 bilhões de pesos (R$ 56 milhões) para o erário.

“Hoje a esquerda está em festa porque aumentará a quantidade de deputados, mas, enquanto eles se abraçam, os chilenos se perguntam pelos problemas reais do país, como a segurança, a saúde, o terrorismo e a delinquência”, declarou Ernesto Silva, presidente da UDI.

Os defensores da reforma, no entanto, asseguram que o novo sistema eleitoral não custará um peso aos chilenos, porque os recursos necessários para sua implementação procederão de realocações do orçamento para o funcionamento do Parlamento.

O deputado comunista Guillermo Teillier, presidente de seu partido, definiu como “um sonho de muitos anos” a aprovação da legislação e pediu que nos próximos trâmites o projeto seja “aperfeiçoado” para ampliar a representatividade “dos povos indígenas e dos trabalhadores”. EFE