Governo de SP recua e vai anular tabelas que tornam documentos sigilosos

O governador Geraldo Alckmin durante a assinatura do convênio para execução das obras de tratamento de esgoto. Programa Água Limpa. DATA: 16/08/2013 LOCAL: Itápolis/SP FOTO: EDSON LOPES JR/A2 FOTOGRAFIA Geraldo Alckmin (Fotos Públicas)

O governo de São Paulo vai publicar decreto nos próximos dias suspendendo sigilo prévio de documentos da administração pública. A reportagem confirmou a informação com as fontes ligadas à administração estadual no começo da noite desta quinta-feira (18).

A ideia é seguir o modelo estabelecido pela União na lei federal 12.527/2011, a lei de acesso à informação. Na prática, não vai haver mais tabelas definindo previamente quais são os documentos caracterizados genericamente como sigilosos.

O sigilo deverá ser analisado caso a caso mediante um pedido específico. O decreto, que já foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin, valerá para toda a administração direta e indireta.

Apesar disso, deve ser mantido o sigilo em dados pessoais e informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado e sociedade.