Governo deve perder R$ 2,5 bi em abril com liminares sobre dívidas dos Estados

Sessão plenária do STF - Supremo Tribunal Federal

A União prevê perda de arrecadação em torno de R$ 2,6 bilhões em abril, caso o julgamento da dívida dos Estados no Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para esta quarta-feira (27) seja adiado. Graças a liminares concedidas pelo próprio Supremo, vários Estados estão usando juros simples e não compostos, como é usual, para corrigirem as parcelas da dívida que têm de pagar à União, o que reduz o dinheiro que entra nos cofres federais.

Por causa disso, o corte orçamentário, que será anunciado em maio e que ainda está sendo calculado pelo Ministério da Fazenda, pode sofrer um acréscimo na mesma proporção, já que a perda na arrecadação terá de ser compensada no resultado primário do governo.

A mais provável alternativa para a sessão desta quarta no STF é a de que um dos magistrados peça vista do processo. Com isso, o mérito da questão só será julgado após a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e, eventualmente, sob o comando de um novo ministro da Fazenda. Onze dos 15 Estados litigantes já obtiveram liminares favoráveis no STF, embora alguns deles já tivessem negociado acordos com o governo.

Os Estados pedem na Justiça que suas dívidas sejam corrigidas com base em juros simples sob o argumento de que a lei define apenas que o cálculo seja fechado com juros acumulados, o que, no entender dos estados, significaria juros simples mesmo que, no mercado financeiro, o entendimento é que isso corresponde a juros compostos.

Conversas

A alteração da data do julgamento é tida como certa e ocorre após o vice-presidente da República, Michel Temer, ser alertado por sua equipe sobre o efeito bombástico que uma eventual vitória das unidades federativas causaria às contas públicas, fazendo com que Temer iniciasse uma renegociação enviando emissários para conversar com ministros do Supremo. As articulações do governo com os ministros vêm ocorrendo há semanas, tendo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, como um dos principais negociadores.

Para o governo federal, uma mudança de metodologia de cálculo pode gerar, além de um forte impacto nos cofres, uma grande insegurança jurídica.

Segundo o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, a questão das dívidas da União com estados, contudo,  deveria ser resolvida em uma mesa de negociação, não na Justiça. “É uma questão política. Não se deve ter a ilusão de que se vai resolver o desequilíbrio federativo em uma questão técnica sobre juros simples e juros compostos.”