Governo do Chile anuncia revogação da lei de anistia aprovada pela ditadura

Santiago do Chile, 11 set (EFE).- O governo do Chile anunciará nas próximas horas a revogação do decreto-lei aprovado em plena ditadura de Augusto Pinochet, que concede anistia aos agentes do regime, segundo informações divulgadas para a Agência Efe por fontes oficiais.

A decisão, que coincide com o 41º aniversário do golpe militar que derrubou o governo de Salvador Allende, será anunciada publicamente pelos ministros da Justiça, José Antonio Gómez, e da Presidência, Ximena Rincón.

A revogação do decreto-lei de anistia foi uma das promessas eleitorais de Bachelet, que assumiu em março como presidente do país, um cargo já tinha ocupado no período 2006-2010.

A revogação dessa norma, que exime de responsabilidade quem cometeu abusos entre 1973 e 1978, será votada com urgência através de um projeto de lei apresentado pelos senadores Juan Pablo Letelier, Guido Girardi e Alejandro Navarro. Com isso, a lei poderia entrar em vigor até o final deste mês.

Por causa da prisão em Londres do ditador Augusto Pinochet, em novembro de 1998, os juízes chilenos decidiram não aplicar a lei de anistia, que viola a legislação internacional.

No entanto, os familiares das vítimas consideram sua mera existência como uma afronta.

O artigo 1º do decreto assinala: “Concede-se anistia a todas as pessoas que, na qualidade de autores, cúmplices ou encobridores, tenham incorrido em fatos delituosos durante a vigência da situação de estado de sítio, compreendida entre o dia 11 de setembro de 1973 e 10 de março de 1978, sempre que não estiverem submetidas a um processo ou condenadas”.

O governo chileno se comprometeu publicamente nas Nações Unidas a anular o decreto-lei de anistia e para isso apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei nesse sentido.

O anúncio foi feito no dia 8 de julho, depois de ter sido submetido ao escrutínio do Comitê de Direitos Humanos da ONU em Genebra, que vela pelo respeito da Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, da qual o Chile faz parte.

A ONU tinha solicitado ao Chile que anulasse a lei de anistia para que nenhum crime contra a humanidade ficasse impune e para que não houvesse espaço para a interpretação.

O subsecretário de Relações Exteriores do país, Edgardo Riveros, explicou ao comitê da ONU que a lei de anistia não é aplicada, apesar de ainda estar vigente. EFE