Governo grego enfrentará nova prova de solidez em votação de reformas

Atenas, 21 jul (EFE).- O governo grego enfrentará amanhã, quarta-feira, um novo teste na votação no parlamento do segundo pacote de reformas estipuladas com a zona do euro, que gerou dissidências no seio de seu próprio partido, o esquerdista Syriza.

O projeto de lei, que inclui a reforma do código civil e a incorporação à legislação grega da direção europeia sobre saneamento de bancos, foi apresentado nesta terça-feira na câmara e deve ser votada no plenário amanhã à noite.

As mudanças no código civil pretendem acelerar os processos judiciais e reduzir seus custos.

A medida mais polêmica, que provocou a reação de advogados e juízes, é a eliminação das testemunhas nos julgamentos civis, que obrigará os juízes a examinarem casos somente com base nos documentos apresentados pelas partes.

Outro ponto é a introdução de medidas que facilitam os leilões de imóveis embargados pelo banco por falta de pagamento da hipoteca.

O valor do imóvel no leilão partirá do valor de mercado no momento do embargo e não de seu valor fixado pelo Ministério das Finanças para calcular os impostos de cada propriedade.

De acordo com as associações de advogados, esta mudança facilitará os leilões porque os preços no mercado imobiliário diminuíram sensivelmente nos últimos anos por causa da crise.

Esta reforma do código civil já havia sido proposta pelos credores no governo anterior, do conservador Antonis Samaras, mas ele não chegou a apresentá-la ao parlamento por causa da convocação antecipada de eleições.

Por outro lado, a direção europeia sobre o saneamento dos bancos, que prevê que se um banco precisar de recursos para recapitalização, deve se dirigir primeiro aos acionistas para fazê-lo com capital.

Se a contribuição dos acionistas não for suficiente, a entidade deve recorrer aos proprietários de bônus da entidade e em último caso, à remissão de dívida dos depósitos, mas desde que a direção garanta os depósitos bancários de até 100 mil euros nesse caso.

A Grécia está sob controle de capitais desde 29 de junho, e apesar dos bancos terem aberto ontem após três semanas fechados, as restrições às transações, sobretudo para o exterior, ainda estão amplamente mantidas.

O acordo com os sócios europeus na cúpula de 12 e 13 de julho provocou uma grande convulsão nas fileiras do Syriza, que já havia mostrado descontentamento na votação anterior, quando 39 deputados se posicionaram contra as medidas.

Como reconheceu o ministro do Interior, Nikos Voutsis, após a primeira votação, para o governo é crucial obter pelo menos 120 votos dos 162 deputados da coalizão governamental, formada pelo Syriza e pelo partido nacionalista de direita Gregos Independentes.

OS credores estabeleceram como condição imprescindível para o início das conversas sobre um terceiro resgate a aprovação do parlamento grego destas questões.

A porta-voz do governo, Olga Gerovasili, afirmou hoje que após a aprovação das primeiras reformas e as previstas para amanhã, os contatos serão iniciados.

“Imediatamente após a aprovação destes requisitos, começará a negociação com as instituições, que deve terminar antes de 20 de agosto”, disse Gerovasili em comunicado.

O Executivo fixou 20 de agosto como data limite para alcançar um acordo – um calendário que fontes comunitárias qualificaram como “ambicioso”, porque é a data de vencimento de 3,2 bilhões pelos bônus do Banco Central Europeu (BCE) e pagar outros 194 milhões em juros.

Grécia recebeu ontem um crédito de emergência da União Europeia no valor de 7,16 bilhões de euros, usados para pagar um bônus devido ao BCE e saldar a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Mas o dinheiro restante só poderá ser usado para pagamentos urgentes e, em todo caso, é insuficiente para fazer honrar os novos vencimentos de meados de agosto. EFE

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