Governo israelense aprova lei contra libertação de presos palestinos

Jerusalém, 8 jun (EFE).- O governo de Israel aprovou neste domingo uma lei contra o indulto de presos que cumprem pena por assassinato, em uma tentativa da direita nacionalista de impedir a futura libertação de palestinos condenados por terrorismo.

Ao todo, 15 ministros votaram a favor do projeto de lei, proposto pela deputada Ayelet Shaked, do partido ultradireitista Habayit Hayehudi (Lar Judeu), enquanto seis votaram contra.

A lei, que ainda deve ser aprovada pelo parlamento, representará uma emenda à Lei Básica da presidência, já que restringirá os poderes do chefe do Estado na hora de conceder os indultos.

“É um pequeno passo na legislação, mas um grande passo na luta contra o terrorismo”, afirmou o dirigente do Lar Judeu e ministro da Economia e Comércio, Naftali Benet, pouco depois da aprovação da medida.

O objetivo declarado da lei é impedir a libertação de presos palestinos condenados por terrorismo e o seu uso como moeda de troca em futuras negociações de paz.

O projeto foi incentivado pela direita nacionalista por causa da libertação em 2013 de 78 palestinos que cumpriam penas de prisão perpétua em Israel desde antes de 1993, gesto adotado pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, para convencer o presidente palestino, Mahmoud Abbas, de voltar à mesa de negociações.

O diálogo de paz fracassou no final de março por causa da decisão de Israel de anular a quarta rodada de libertações a menos que Abbas se comprometesse a seguir com o diálogo além do mês de abril, prazo que tinha sido fixado pelas partes no início das negociações.

“A lei procura evitar por um lado a extorsão das organizações terroristas mediante acordos políticos e por outro a libertação de assassinos comuns que muitas vezes obtêm reduções de pena apesar da gravidade de seus atos”, explicou Shaked.

No entanto, o assessor jurídico do governo, Yehuda Weinstein, já advertiu que será difícil aplicar a lei para todos os casos, o que na prática se limitaria aos indultos motivados por negociações ou a assinatura de tratados de paz.

Netanyahu, que no início tinha se oposto ao projeto, disse hoje que “nos últimos 40 anos (Israel) libertou dez mil terroristas por todo tipo de razões”, e por isso é “necessário uma mudança de rumo”.

Os seis ministros que se opuseram à lei, todos eles dos partidos de centro Hatnuah e Yesh Atid, afirmaram que se trata de uma lei “populista”, que dificultará a assinatura de um acordo de paz e limitará as ações de futuros primeiros-ministros. EFE