Governo mexe na legislação para tentar destravar projetos de infraestrutura

Produção industrial

O programa de concessões previsto para ser anunciado nesta terça-feira, 13, pelo governo trará Medidas Provisórias que vão tentar destravar os projetos de infraestrutura no País. Uma delas altera a regulamentação do Parque Nacional Jamanxim – área de preservação ambiental no Pará – para permitir a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligará um centro produtor de soja e milho em Sinop (MT) até o porto de Itaituba (PA).

A MP vai redimensionar a faixa de domínio da BR-163, que atravessa o parque e já é considerada como fora da área de preservação. A Ferrogrão será construída em área contígua à rodovia no parque – que ocupa cerca de 860 mil hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção, como onças-pintadas e ariranhas. A linha férrea, com investimento estimado em R$ 12,6 bilhões, barateará o frete em aproximadamente 40%. 

A outra MP cria novas regras para destravar contratos já existentes. Por um lado, permitirá que as concessões sejam prorrogadas em troca de novos investimentos. Por outro, que os empreendimentos cujos contratos não estejam sendo cumpridos possam ser oferecidos novamente ao mercado. É o caso, por exemplo, da maior parte daqueles firmados com as construtoras investigadas na Lava Jato.

Não se trata, conforme explicou um técnico, de simplesmente cassar as concessões que não estejam sendo honradas – embora esta possibilidade esteja prevista em contrato. O governo pretende ouvir, dos concessionários em dificuldades, o que eles consideram factível realizar. Com base nisso, será feito um novo edital para verificar se algum outro grupo econômico se propõe a fazer melhor.

Reunião 

As duas MPs ainda estavam sendo trabalhadas na segunda-feira, 12, pela área técnica do governo, para serem discutidas nesta terça-feira na primeira reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que coordenará as concessões e privatizações do governo de Michel Temer. 

Nessa primeira reunião será discutida uma reorganização das concessões. Haverá um rito mínimo a ser seguido, de forma a uniformizar procedimentos que hoje são diferentes em cada área. Também haverá um novo arranjo institucional. Os ministérios ficarão encarregados de elaborar os editais e contratos de concessão. As agências reguladoras, que vinham realizando esse trabalho, agora tratarão da execução do contrato. Na reunião, também serão discutidas as novas regras de financiamento pelos bancos oficiais: BNDES, Caixa e Banco do Brasil.

A lista de concessões não terá empreendimentos diferentes dos que já vinham sendo analisados no governo Dilma. Os leilões só começarão em 2017. Os mais maduros são os aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. A previsão é que esses editais saiam até o final deste ano.

Também deve sair, até dezembro, o edital para a 4.ª rodada de áreas de exploração de petróleo. O Conselho deve discutir também a segunda rodada do pré-sal, em áreas unitizáveis (jazidas descobertas em blocos diferentes que, na verdade, integram um mesmo reservatório). Nas ferrovias, além da Ferrogrão, o governo pretende licitar a Norte-Sul, entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP), e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia.