Governo não descarta imposto sobre combustíveis para reduzir déficit
Se o governo optar por elevar a carga tributária para garantir um rombo menor nas contas públicas em 2017, o mais provável é que eleve a Cide sobre os combustíveis, informaram fontes da área econômica. A alta do tributo poderia garantir arrecadação de R$ 5 bilhões a R$ 10 bilhões, a depender das alíquotas a serem aprovadas. O governo também avalia alterações no Imposto de Renda.
A possibilidade de alta nos tributos foi admitida, nesta terça-feira (5), pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após reunião com o presidente em exercício Michel Temer, “estamos trabalhando na receita e, obviamente, isso envolve diversos setores de atividade econômicas como a retomada da confiança, o investimento, a infraestrutura. Temos de pensar também em privatização e venda de ativos”, pontua. Questionado se o aumento de impostos também está neste horizonte, o economista foi taxativo, “estamos considerando e vamos divulgar as conclusões ainda esta semana”.
A intenção de Temer era definir a nova meta fiscal ainda na passada terça-feira (5), mas não houve consenso na equipe. Enquanto a área econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, podendo ser até mesmo R$ 140 bilhões, há na área política quem defenda a repetição da meta deste ano, de rombo de R$ 170,5 bilhões, que ainda assim já imporia aperto adicional de gastos. Meirelles negou a divergência.
Sem chegar a um acordo, o Planalto adiou a definição da nova meta para esta quarta-feira (6), segundo o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Wellington Fagundes (PR-MT). O político se disse favorável à elevação da Cide, reiterando que a receita seja partilhada com Estados e municípios. Em sua opinião, o Executivo vai adotar a elevação da alíquota da Cide para reforçar o caixa e diminuir o rombo fiscal projetado para 2017.
Para Fagundes, a adoção da Cide é fácil porque precisa apenas de decreto presidencial. Não precisaria, portanto, de aprovação de proposta pelo Congresso, como a CPMF.
O senador é autor de proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta a fatia de Estados e municípios no bolo da taxa. Caso o governo a inclua como fonte de receita para o próximo ano, ele pretende atrelar a alta do tributo à aprovação de proposta que aumente a participação dos entes regionais.
O senador disse que as mudanças com os novos parâmetros para a meta fiscal de 2017 deverão ser encaminhadas, na próxima quinta-feira (7), ao Congresso. O parlamentar pretende trabalhar na elaboração de um parecer, durante o fim de semana, para tentar votar o projeto na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso até quarta-feira da próxima semana (13).
Também na noite de terça, ainda havia números variados para a meta. Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo no Senado, disse que a meta deverá ficar num déficit entre R$ 150 bilhões e R$ 160 bilhões, admitindo que a alta de impostos está em discussão, mas acreditando ser difícil obter apoio popular para a medida após a gestão ter mantido aumentos para o funcionalismo público negociados pelo governo da presidente afastada Dilma Rousseff.
Rose reconheceu que sem aumento de tributos não é possível fazer no próximo ano déficit menor que o projetado para 2016, de R$ 170,5 bilhões, “vão ter de repetir a dose”, projetou.
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