Governo norueguês freia proibição nacional da mendicidade

  • Por Agencia EFE
  • 05/02/2015 14h11

Copenhague, 5 fev (EFE).- O governo conservador norueguês paralisará sua polêmica reforma legal para proibir a mendicidade em todo o país depois que o Partido Centrista retirou nesta quinta-feira seu apoio, imprescindível para aprová-la no Storting (parlamento).

O secretário de Estado de Justiça, Vidar Brein-Karlsen, confirmou aos meios de comunicação digitais noruegueses que seu departamento não seguirá adiante com a reforma, que estava em fase de consultas até meados do mês para depois passar ao parlamento.

Sem o apoio centrista, o projeto não podia prosperar, já que democratas-cristãos e liberais, aliados externos do governo em minoria de conservadores e ultranacionalistas, se opõem.

A iniciativa defendia uma proibição nacional da mendicidade organizada, com multas e penas de até um ano de prisão, para os que ajudem os mendigos.

“Castigar a colaboração com a mendicidade não é aceitável. Não pode ser punível doar roupas, comida ou alojamento”, declarou hoje Marit Arnstad, líder parlamentar dos centristas após uma votação de seu grupo de deputados no Storting.

O governo tinha aprovado em julho, com os votos dos centristas, uma reforma que permite aos municípios proibir a mendicidade em nível local, o primeiro passo para uma proibição nacional, que até há poucos dias esta formação apoiava.

Arnstad defendeu a mudança citando a própria proposta, na qual admite que a legislação atual é um bom instrumento para combater o tráfico de pessoas.

Enquanto os opositores à reforma se felicitaram pela volta do Partido Centrista, outros, como o ultranacionalista Partido do Progresso, acusaram essa formação de romper seu acordo.

Restaurar a proibição nacional, abolida em 2005, foi um assunto central para conservadores e ultranacionalistas, apelando ao fato de que a mendicidade ficou mais agressiva e que aumentaram delitos como o tráfico de seres humanos.

Pressionado pela direita, o anterior Executivo norueguês tinha aprovado em 2013 que os municípios fixassem condições para pedir em lugares públicos e que a polícia fizesse registros de mendigos.

Vários juristas eminentes mostraram dúvidas e críticas sobre a reforma, que a Defensora do Povo Contra a Discriminação, Sunniva Ørstavik, qualificou de discriminatória e contrária aos compromissos da Noruega em matéria de direitos humanos. EFE