Governo Obama avalia estratégia legal para restituir medidas migratórias

Miriam Burgués.

Washington, 18 fev (EFE).- O governo dos Estados Unidos continua avaliando qual é a melhor estratégia legal para poder aplicar “o mais rápido possível” as medidas migratórias do presidente Barack Obama, suspensas temporariamente por uma decisão de um juiz do Texas e cuja primeira fase deveria entrar em vigor nesta quarta-feira.

“Nossa estratégia legal no futuro vai a ser determinada pelo Departamento de Justiça”, indicou em sua entrevista coletiva diária o porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, que reiterou que incluirá “sem dúvida” uma apelação dessa decisão e prometeu novas informações a respeito “nos próximos dias”.

O objetivo é resolver “este processo legal tão breve quanto possível, porque temos certeza que há um precedente sólido, um fundamento jurídico sólido para as ações (migratórias) que o presidente anunciou”, enfatizou o porta-voz de Obama.

O próprio presidente mostrou-se otimista ao ressaltar que tanto a “lei como a história” estão a seu lado, embora tenha garantido que respeitará a decisão emitida na segunda-feira à noite pelo juiz federal do distrito sul do Texas, Andrew Hanen.

Esse juiz, que instrui um importante processo apresentado por 26 estados contra as medidas anunciadas por Obama em novembro para regularizar mais de cinco milhões de imigrantes ilegais, deferiu o pedido de suspensão temporária da implementação do plano executivo do presidente, segundo a decisão a qual a Agência Efe teve acesso.

Indicado ao posto em 2002 pelo então presidente George W. Bush, a decisão de Hanen não foi inesperada após as críticas que fez ano passado, quando acusou o governo de Obama de aplicar uma política de deportações que “é um convite aberto aos criminosos mais perigosos”.

Hoje deveria entrar em vigor a primeira parte do plano executivo de Obama, que consiste na ampliação de um programa executivo de 2012 conhecido como Ação Diferida (DACA) e que já evitou a deportação de mais de meio milhão de jovens.

Além da ampliação do DACA, a decisão também afetou o programa Ação Diferida para Responsabilidade dos Pais (DAPA), cujo início estava programado para maio e que visa amparar os pais de cidadãos americanos ou com residência permanente.

Uma análise do Instituto de Política Migratória (MPI) estimou em 5,2 milhões o número de beneficiados: 3,7 milhões elegíveis para a DAPA e 1,2 milhões para a DACA, dos quais 300 mil seriam novos candidatos após a ampliação do programa.

O Departamento de Segurança Nacional (DHS) detalhou na terça-feira que a decisão judicial “não afeta” o programa DACA já existente ao encorajar os jovens que reúnem os requisitos a apresentar a solicitação ou a renová-la se já forem beneficiados.

Earnest se recusou a fixar prazos para que os migrantes possam se beneficiar das medidas anunciadas por Obama.

O recurso anunciado pelo governo deve ser dirigido à corte federal de apelações do Quinto Circuito, situada em Nova Orleans e considerada uma das mais conservadoras do país.

Se o caso chegar à Suprema Corte, pode favorecer Obama, pois o principal tribunal dos Estados Unidos emitiu uma decisão em 2012 que aprovou a discricionariedade do governo federal na aplicação das leis de imigração.

A grande maioria dos estados envolvidos na ação contra as medidas de Obama estão nas mãos dos republicanos, que se opõem a elas e também protagonizam um movimento no Congresso destinado a bloqueá-las, deixando o DHS sem orçamento, a agência encarregada de sua implementação.

Os fundos para financiar o DHS, um departamento cujas competências, além de imigração, incluem terrorismo e cibersegurança, vão se esgotar no próximo dia 27 caso os congressistas não cheguem antes a um acordo.

Earnest reiterou hoje que é “responsabilidade” dos republicanos, que têm maioria nas duas casas do Congresso, “garantir” o financiamento para o Departamento de Segurança Nacional. EFE