Governo português recorrerá da suspensão de venda da companhia aérea TAP

Lisboa, 3 jun (EFE).- O primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, anunciou nesta quarta-feira que o governo recorrerá da decisão do Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa de suspender provisoriamente o processo de privatização da companhia aérea TAP.

Em declarações a jornalistas em Lisboa, Passos Coelho adiantou que o Executivo vai apresentar “uma resolução fundamentada que sustente a necessidade de prosseguir” com o processo de venda da companhia aérea, mas não se mostrou surpreso com a decisão da corte.

“Não é a primeira vez que existem providências cautelares apresentadas por grupos de cidadãos nas instâncias judiciais, o processo não é novo”, disse o chefe do governo, que considerou que a situação não é “anormal”.

A associação Peço a Palavra, que entrou com o recurso no tribunal, informou hoje que o processo de privatização de TAP está provisoriamente suspenso.

Porta-vozes da associação disseram à Agência Efe que, por trás da denúncia apresentada está a ilegalidade constitucional de “não ter havido um concurso público para contratar duas entidades independentes para avaliar a evolução econômica e financeira da TAP”.

O governo português tem 15 dias para recorrer da decisão.

O processo de privatização do grupo TAP foi relançado em novembro de 2014, após uma tentativa fracassada no final de 2012, quando o Estado português pôs à venda 66% das ações da companhia, 5% dessa porcentagem reservada aos trabalhadores.

Embora o Executivo português tenha recebido três ofertas pela empresa, só duas passaram pelo primeiro crivo: a do colombiano-brasileiro Germán Efromovich, proprietário da companhia Avianca, e o brasileiro David Neeleman, dono da companhia aérea Azul.

Ambos poderiam apresentar suas propostas finais até 5 de junho, mas a sentença judicial conhecida hoje adiará este processo, segundo a associação Peço a Palavra. EFE