Governo prevê receitas extras de R$ 8 bilhões com aumento de imposto em 2017

Brasília - Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha acompanhado do deputado Paulo Pereira, da Força Sindical, durante coletiva (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) ministro da Casa Civil

Embora o aumento de impostos venha sendo tratado pela equipe econômica como um “plano C”, o governo já trabalha com uma receita adicional de R$ 8 bilhões, em 2017, que viria justamente da alta ou da criação de tributos. A cifra está no documento que atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, elaborado pelo Ministério da Fazenda. O mesmo documento descarta a recriação da CPMF. 

O ofício encaminhado, na última quarta-feira (13), e passada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) não detalha de onde viriam esses recursos e indica que isso só será definido com a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, “eles (Executivo) falaram que só vão colocar o detalhamento na proposta orçamentária”, disse o relator da LDO 2017, senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Procurado, o Ministério do Planejamento informou que o demonstrativo “possui efeito meramente indicativo/informativo e não gera obrigação, determinação ou vinculação para futuras ações de política tributária do governo federal”.

No anúncio da nova meta fiscal para o ano que vem, que prevê um rombo de R$ 139 bilhões, o governo informou que conta com um aumento de R$ 55 bilhões nas receitas para entregar o resultado. No entanto, o presidente em exercício Michel Temer tem evitado abordar a possibilidade de aumento de tributos abertamente e determinou que a meta fosse fechada sem as “medidas amargas”.

Mas a elevação ou criação de impostos não saiu do horizonte da equipe econômica. Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, no domingo passado (10), o ministro da Fazenda disse que o governo tem um “plano A”, que é o controle de despesas, um “plano B”, que são as privatizações, e um “plano C”, o aumento de impostos. 

Qualquer proposição nesse sentido, contudo, só deve vir depois da definição do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado. O prazo coincide com a data final que o Executivo tem para enviar o projeto de Lei Orçamentária ao Congresso, marcada para o próximo dia 31 de agosto.

CPMF

Ao enviar o ofício, o Planejamento também descartou a previsão de recriar a CPMF, que renderia R$ 33,24 bilhões ao governo no ano que vem. A proposta havia sido incluída pela equipe de Dilma e mantida pelo relator da LDO em seu parecer, oficializado também no domingo. Na última terça-feira (12), o senador Wellington Fagundes solicitou a retirada do imposto do cheque. 

Com isso, segundo o senador, o governo não poderá criar novos impostos, mas apenas mexer em alíquotas de tributos já existentes se quiser reforçar o caixa em 2017, “engessamos a construção do Orçamento e previmos que não se pode colocar como futura receita o que não existe. Isso descarta, a princípio, a criação de novos impostos. Será possível apenas elevar tributos existentes”, disse. 

Na última quinta-feira (14), a Comissão Mista do Orçamento aprovou o texto-base da LDO de 2017.