Governo publica portaria nesta quinta-feira com redução de gastos de custeio

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, informou hoje (27) que a pasta publicará amanhã (28) uma portaria prevendo metas de redução dos gastos de custeio do governo. As despesas de custeio são as que se destinam a manter o funcionamento básico dos órgãos e instituições, como aluguel, passagens, segurança e transporte, dentre outras.

Segundo Barbosa, o objetivo da portaria é contribuir com a necessidade de redução de gastos públicos. O ministro disse ainda que o governo tenta promover um reequilíbrio fiscal, mantendo programas prioritários. Para ele, o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões, anunciado na semana passada, preservou recursos da educação, saúde e programas sociais.

Ao lado do Ministério das Cidades, as pastas da Saúde e de Educação lideraram o contingenciamento anunciado pelo governo. Na Saúde, o bloqueio atingiu R$ 11,774 bilhões, e na Educação, totalizou R$ 9,423 bilhões. Apesar disso, Barbosa disse que houve preocupação em manter os valores nominais para as despesas discricionárias (não obrigatórias) das áreas.

De acordo com o ministro, no caso da Educação e do Ministério do Desenvolvimento Social, que coordena programas como o Bolsa Família, os valores foram preservados em relação a 2014. Para a Saúde, segundo Barbosa, houve elevação do Orçamento para despesas discricionárias ante o ano passado. “O que foi reduzido foi a expectativa de crescimento de gasto”, disse o ministro.

Nelson Barbosa reafirmou que, mesmo com o contingenciamento, as previsões de gastos com educação e saúde em 2015 – respectivamente R$ 15,1 bilhões e R$ 3 bilhões – estão acima da exigência mínima constitucional. De acordo com Barbosa, a economia deste ano é o primeiro passo de uma estratégia de quatro anos para recuperação do crescimento.

Segundo o ministro do Planejamento, o contingenciamento é necessário, em função da estimativa de queda de R$ 76,125 bilhões nas receitas do governo e aumento de R$ 4,8 bilhões nas despesas obrigatórias. Com a economia, o governo espera cumprir a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) deste ano, que equivale a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).

“Estamos tentando implementar um equilíbrio fiscal gradual, que sai do déficit de 0,6% [de 2014] e procura elevar a superávit de 2% em 2016. Com esse resultado primário, esperamos estabilizar a dívida líquida do governo. Não tem problema ter déficit em um ano atípico. O que não pode é ser recorrente”, disse ele.

Nelson Barbosa participa hoje de audiência com parlamentares na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização no Congresso Nacional. Ele apresentou detalhes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, enviada ao Congresso em abril, e falou sobre o contingenciamento de despesas anunciado para este ano.