Governo quer transparência na relação consumidor e empresas de telecomunicações

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A secretária Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva, informou hoje (16), durante reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), que as empresas de telecomunicações no país causam prejuízos ao consumidor quando vendem a ideia de internet ilimitada. Ela afirmou que a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, estuda mudanças na forma de ofertar o serviço.

“Tem de se mostrar o consumo, retirar qualquer insinuação de ilimitada e mostrar o que se paga e como se paga. A falta de tranparência gera um consumo que foge ao controle do consumidor”, disse. Juliana Pereira sinalizou também para ampliação das ações da secretaria, de modo a convergir pautas com o Marco Regulatório da Internet.

“Claro que teremos de ampliar a agenda para o caso da neutralidade [da rede] ou o tema da privacidade”, explicou. Juliana acrescentou que outros dois planos regulatórios são prioridade para a Senacon. Um trata do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) e o outro atualizará os serviços de saúde suplementar disponíveis no país.

Durante a reunião, foi assinado um acordo de cooperação técnica e intercâmbio entre o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal, representado pelo subprocurador-geral da República José Elaeres. “Na prática, oficializaram trabalhos já realizados em parceria”, esclareceu a secretária.

O Portal do Consumidor também foi tema da reunião. Para os participantes, a conscientização dos clientes passa por medidas como a que criou a plataforma virtual, que abriga denúncias contra prestadoras de serviços e aponta soluções para problemas nas relações de consumo.

“A plataforma provou que os procons devem pensar em formas mais atuais de incentivar o consumidor a fazer as denúncias”, ressaltou o procurador-geral de justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa.

O secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, compartilha da mesma opinião. Segundo ele, esse é o caminho do futuro. “Para que haja inclusão social, tem de ser proporcionado o acesso à Justiça, para que os cidadãos conheçam seus direitos. O portal e o uso dessas plataformas são uma tendência para o futuro”, concluiu.