Governo sancionará Lei dos Caminhoneiros e Justiça proíbe bloqueios

São Paulo, 25 fev (EFE).- O governo anunciou nesta quarta-feira que sancionará, sem vetos, a chamada Lei dos Caminhoneiros, enquanto a Justiça determinou a proibição dos bloqueios nas estradas federais, após sete dias de protestos do movimento dos transportadores rodoviários.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, se reuniu em Brasília com representantes de vários ministérios e uma delegação do movimento dos caminhoneiros, que há uma semana vem fazendo bloqueios nas estradas do país em protesto pelo preço do diesel e dos fretes de carga.

A lei, que estabelece regras e regulamenta a profissão de caminhoneiro, foi aprovada no último dia 11 de fevereiro pelo Congresso e espera agora a sanção “integral” da presidente Dilma Rousseff, segundo Rossetto, que antecipou que a Petrobras não aumentará o preço do diesel nos próximos seis meses.

“É uma reivindicação importante, traz novidades, benefícios importantes para os caminhoneiros. Além disso, a carência por 12 meses, ou seja, o não pagamento por 12 meses, do financiamento na aquisição de caminhões por meio do Programa Pró-Caminhoneiro”, relatou o ministro.

Além do compromisso de não elevar o preço do combustível, Rossetto assinalou que empresários e caminhoneiros serão os encarregados de elaborar a tabela que definirá o valor cobrado pelos fretes.

Além disso, Rossetto afirmou que a Lei dos Caminhoneiros vai prever que os caminhões que trafegarem vazios e com o eixo suspenso ficarão isentos do pagamento de pedágio.

“É uma resposta objetiva à expectativa dos caminhoneiros”, frisou o ministro.

No entanto, Rossetto lembrou que o prazo para a entrada em vigor da nova lei dependerá do fim dos bloqueios nas estradas, como contrapartida pelo compromisso assumido pelo movimento dos caminhoneiros na reunião de hoje.

Paralelamente à reunião e ao anúncio do governo, a Justiça de São Paulo determinou o fim das manifestações e estipulou uma multa de R$ 50 mil para cada hora de bloqueio.

A decisão foi tomada depois das inúmeras queixas apresentadas em vários estados por comerciantes e entidades prejudicadas pelo abastecimento de alimentos e insumos.

Na última madrugada, uma operação policial, que terminou com sete pessoas detidas, pôs fim ao bloqueio da estrada que liga São Paulo a Santos, o principal porto do país.

Os bloqueios, que ganharam força na sexta-feira, dois dias após seu início, obrigaram algumas empresas a suspender suas entregas e ameaçam o abastecimento de alimentos e combustíveis em algumas cidades.

Segundo um balanço oficial, os protestos afetam os estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Pará, Bahia, Ceará e Piauí.

Na região sul, o protesto afetou a produção de carne e houve desabastecimento de verduras e leite fresco no norte do estado do Paraná.

Também houve interrupção das atividades na colheita de soja do Mato Grosso devido à falta de combustível para as máquinas agrícolas. EFE