Grupo Clarín denuncia ataque e tratamento desigual do governo da Argentina

Buenos Aires, 9 out (EFE).- O Grupo Clarín denunciou nesta quinta-feira um “ataque” e um tratamento desigual por parte do governo argentino, que ordenou o processo de desconcentração do conglomerado para adequá-lo à lei de meios audiovisuais, e antecipou que recorrerá à Justiça.

“O governo aprovou um novo ataque contra o Grupo Clarín”, era a manchete de capa do principal jornal do grupo.

O diretório da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) da Argentina decidiu nesta quarta-feira que seja o Estado que determine quais licenças o maior grupo de imprensa do país deverá vender, após rejeitar a proposta voluntária apresentada pelo Clarín depois de encontrar vínculos societários entre as partes nas quais propunha dividir-se.

“Enquanto demora nas propostas de outras empresas, a Afsca determinou às pressas a adequação compulsiva do Grupo Clarín”, continuou a matéria no jornal.

Em uma videoconferência com o titular do organismo regulador estatal, Martín Sabbatella, por ocasião da comemoração nesta sexta-feira do quinto aniversário da Lei de Meios, a presidente argentina, Cristina Kirchner, defendeu a aplicação da norma como fiadora da liberdade de expressão e da democracia.

“Se os meios de comunicação concentrados do poder nos elogiassem, não estaríamos fazendo bem as coisas”, disse a governante.

Na conversa com Cristina, Sabbatella respaldou a decisão adotada pelo organismo que dirige, porque “a lei é a lei e todo o mundo tem que cumprir”.

Na mesma linha se expressou em sua entrevista coletiva diária o chefe de gabinete do governo argentino, Jorge Capitanich, que afirmou que a única coisa que se está fazendo é “aplicar a lei”.

Capitanich ainda acusou o Grupo Clarín de exercer um “absolutismo monárquico” para poder continuar enviando uma “mensagem unidirecional” que viola a liberdade de expressão.

O chefe de ministros sustentou que os “grupos midiáticos concentrados não defendem a liberdade de expressão”, mas “sustentam sua liberdade de imprensa para extorquir os governos em virtude de seus próprios interesses”.

A decisão da Afsca reabriu a polêmica pela intervenção do Executivo de Cristina Kirchner nas empresas e provocou uma chuva de críticas da oposição, que considera que se trata de uma medida política, mais que técnica.

Deputados do partido Proposta Republicana (Pró) pediram que Sabbatella compareça “de forma urgente” ao Congresso para explicar a decisão do organismo que lidera por considerar que incorreu “em múltiplas arbitrariedades”.

Já a Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) qualificou a medida de “intempestiva, discriminatória e que não se ajusta às pautas oportunamente fixadas pela Corte Suprema de Justiça da Nação”.

Em comunicado, a Adepa assegura que o organismo regulador estatal “insiste em fazer interpretações seletivas da chamada lei de meios, para beneficiar grupos ligados ao governo e perseguir os que têm posições críticas”.

A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual foi aprovada por grande maioria do Congresso argentino em 2009, em substituição de outra, sancionada em 1980, durante a última ditadura militar.

A norma fixa para os meios privados de difusão nacional um máximo de 35% do mercado em cobertura de televisão aberta e de 35% de assinantes de TV a cabo, além de dez licenças de rádio, 24 de TV a cabo e uma de TV por satélite.

A lei foi fixada definitivamente em 2013 quando a Corte Suprema rejeitou as acusações de inconstitucionalidade alegadas pelo Grupo Clarín, o que obrigou o conglomerado a apresentar um plano de adequação voluntária que contemplava a divisão em seis partes.

A Afsca tinha aprovado a partilha, mas ontem rejeitou os acionistas aos quais seriam transferidos as licenças por entender que existem vínculos entre eles.

Nas páginas da edição de Clarín de hoje, o grupo classifica a decisão da Afsca de “brutal e política” e desmente os supostos vínculos. EFE