“Há a necessidade de uma revisão crítica e séria da legislação trabalhista”, diz o ex-ministro Almir Pazzianotto
O Ministério do Trabalho anunciou nesta quarta-feira (11), o esforço do Governo para diminuir a informalidade. A meta para este ano é a formalização de empregos para 400 mil trabalhadores. O Governo pretende nos próximos 15 dias enviar um projeto de lei para o Congresso que vai ampliar a multa dada ao empregador que mantém funcionários sem carteira assinada. Atualmente, a multa é de R$ 402,00 e está em vigor há 20 anos.
Em entrevista a Jovem Pan, o ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianoto disse que a informalidade ocorre nas micro e pequenas empresas. “As estatísticas do IBGE mostram que uma quantidade muito grande de empresas não tem nenhum empregado registrado”, disse.
Para Pazzianotto, o Governo deve insistir nessa formalização, mas também “criar uma situação especial para micros e pequenas empresas, a fim de que elas possam suportar os anos decorrentes desse registro em carteira” e destacou também a “necessidade de uma revisão crítica e séria da legislação trabalhista, para incluir o pequeno e micro empresário no mundo formalizado”.
O alto custo para se regularizar a situação de empregabilidade é um dos motivos para o número elevado de trabalhadores informais no país. Em grandes empresas, um empregado não registrado dificilmente será encontrado: “as empresas bem estruturadas registram o empregado logo no primeiro dia de serviço”, comentou o ex-ministro.
Almir Pazzianotto ainda destacou que o custo da informalização é incompatível com o faturamento dessas micro e pequenas empresas. “Ou ela corta empregados e reduz volume de serviços ou ela formaliza.
Eu creio que a medida será inócua dada a dificuldade de fiscalização desse micro empresário”, disse.
Segundo o Governo há 14 milhões de trabalhadores informais no país. Esse universo representa uma sonegação de R$ 88,9 bilhões à Previdência e ao FGTS, e o Governo estima que 7% do FGTS devido pelas empresas não é pago o montante avaliado em R$ 7,3 bilhões por ano.
O ex-ministro acredita que o Governo deve esclarecer onde estão esses 14 milhões de trabalhadores informais: “certamente não são nas lojas dos centros da cidade, não são dos bancos, construtoras, grandes metalúrgicas. Esses 14 milhões, eu acho um número exagerado, estão no interior remoto do país”.
Ele ainda destacou que em cidades do interior de alguns estados do Nordeste e Norte do país, O IBGE indica que não existem empregados. “Se você examinar o site cidades do IBGE, você encontra cidades no interior do Ceará, do Acre e de Rondônia, segundo as estatísticas, sem nenhum empregado, sem nenhuma pessoa ocupada. Isso é impossível. Se existem empregados, existem pessoas ocupadas e existe atividade econômica, o que não existe é a formalização. É a mesma coisa que emissão de nota fiscal. Ainda há muita sonegação de pequenos negócios que não emitem nota fiscal”, completou.
Pazzianotto acrescentou que nenhum trabalhador deve deixar de ter registro, e que o necessário é um Simples trabalhista para os micro e pequenos empresários. “Precisamos de um Simples trabalhista para quem tem até cinco, dez empregados. Ele não tem recursos para arcar com os custos de uma folha regular. Ele corre o risco de não registrar. Para que ele possa sobreviver, em situações desfavoráveis, ele quer reduzir o seu custo até onde é possível, e uma das maneiras é o não registro dos empregados”, finalizou.
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