Haddad ingressa na Justiça para exigir que Governo altere indexador de dívidas dos municípios

SÃO PAULO, SP, 02.02.2015: PREFEITURA-SP - O prefeito Fernando Haddad - Solenidade de posse de Eduardo Suplicy na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Alexandre Padilha na Secretaria Municipal de Relações Governamentais. A cerimonia acontece no hall principal do edifício Matarazzo, no viaduto do Chá, no centro de São Paulo, nesta segunda-feira. (Foto: Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress) Prefeito de São Paulo Fernando Haddad

Somente palavra e boa intenção não basta. E foi essa a linha que o prefeito de São Paulo usou para justificar o ingresso na Justiça, por parte do municipio, para exigir que o Governo Federal coloque em prática o acordo que prevê alteração no indexador da dívida dos municipios com a União.

A ação foi protocolada na noite desta quinta-feira (23) em Brasília. E, de acordo com o prefeito, o ingresso na Justiça não pegou o Governo federal de surpresa. Isto porque a judicialização do acordo teria sido uma sugestão do próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

“Foi colocado desta maneira pelo próprio ministro Levy. O que não pode acontecer é tratamentos diferentes para entes iguais, que tem os mesmos direitos. Não podemos ter desequilíbrio na Federação. Se SP liderou o processo de aprovação dessa lei, nada mais justo que tenhamos, no mínimo, os mesmos direitos”, explicou.

O prefeito paulistano é o segundo a ingressar na Justiça para pedir a redução dos pagamentos que a cidade faz para a União. No mês passado, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, do PMDB, também recorreu à Justiça para obrigar a União a corrigir a dívida de acordo com a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado.

Fernando Haddad afirmou que, em se tratando de agentes públicos, a boa intenção não basta. “No caso de segurança jurídica entre entes públicos, não basta só a intenção. Tem que ter a autorização. Não se pode fazer o que quer”.

Caso a Justiça acate o pedido da prefeitura paulistana, na prática, a arrecadação da União será reduzida. Isto porque, dos R$ 4 bilhões que o município deve pagar para a esfera federal no ano, R$ 1,3 bilhão irão para uma conta separada, administrada pelo poder judiciário.

Acontece que, como o ministro da Fazenda está empenhando em aprovar um ajuste fiscal, Joaquim Levy tenta adiar para o próximo ano a revisão das dívidas, evitando assim, perder receita neste momento.

Segundo Haddad, o ministro Joaquim Levy teria prometido que parte do dinheiro pago pelos municípios em 2015 seriam devolvidos. Só que, como este acordo não foi formalizado, Haddad decidiu entrar na Justiça pedindo uma garantia.

Com a aplicação da lei, o saldo devedor de São Paulo que hoje é de R$ 62 bilhões, passaria para R$ 36 bilhões.