Haddad quer trocar bolsa-aluguel por locação e indicar os locais de moradia

ABR - Fernando Haddad em 2010

A gestão Fernando Haddad (PT) quer acabar com o modelo atual do bolsa-aluguel, que, atualmente, cona com auxílio no valor de R$ 400 mensais concedido pela Prefeitura para famílias transferidas de áreas de risco ou em processo de reintegração de posse, por exemplo. O objetivo é que o pagamento direto, em dinheiro, para bancar a nova moradia deixe de existir gradativamente em seis anos. Em troca, a administração propõe novas formas de atendimento, que incluem aluguel de prédios vazios, invadidos ou em processo de desapropriação e até de unidades de uso compartilhado.

As propostas constam da versão preliminar do novo Plano Municipal de Habitação, que será encaminhado à Câmara Municipal após as eleições. O documento cita o grande volume de beneficiários, quase 28 mil, a falta de monitoramento adequado dos auxílios e a quantia elevada de recursos necessários para manter o programa: R$ 150 milhões por ano.

Na prática, a principal mudança diz respeito à autonomia do beneficiário. Se a mudança sugerida for aprovada na Câmara, os atendidos não terão mais escolha. Para assegurar a continuidade da ajuda, eles terão de aceitar viver nos prédios determinados pela Prefeitura, que quer ocupar a região central. A intenção, segundo o secretário municipal de Habitação, João Sette Whitaker, é assegurar que o benefício seja empregado de fato com fins de moradia e em locais que apresentem condições de habitabilidade após análises prévias.

A nova política ainda tem dois potenciais “efeitos colaterais” na análise da Prefeitura: a ocupação ordenada de prédios abandonados no centro e a pressão para baixo dos valores praticados pelo mercado imobiliário. Isso se os valores pagos pela administração forem aceitos pelos locatários.

“O Serviço de Moradia Social é um programa habitacional com quatro diferentes modalidades. A bolsa-aluguel permanece, mas agora vamos até o fim. Vamos pagar diretamente ao locatário. Com isso, evitaremos que gente que more fora da cidade ou mesmo do Estado receba o auxílio. Identificamos pessoas vivendo no Piauí e que estão recebendo”, diz.

Segundo estipula o plano, essa modalidade abrangerá 20% dos atendidos ao longo de 16 anos. As famílias serão encaminhadas a outros modelos e, dntre eles, está a concessão de um cômodo e não de uma unidade completa para parte dos cadastrados, a exemplo do que ocorre no programa De Braços Abertos, que atende usuários da Cracolândia. O mesmo poderia ser feito com moradores de rua.

O secretário ressalta que todas as modalidades previstas são provisórias e serão trabalhadas paralelamente à produção de moradia para atendimento final. Estima-se que só a demanda emergencial (resultado da necessidade de remoção total) seja de 90 mil unidades, “não se atende uma população com um modelo só. É preciso ter alternativas. É preciso oferecer um cômodo por um ano e, depois, uma unidade transitória até que se alcance a moradia definitiva.”

Fiador

Para o secretário executivo do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Luiz Kohara, a Prefeitura deve liderar o processo de locação a fim de garantir os direitos dos atendidos, “simplesmente repassar dinheiro não resolve. Essas pessoas têm muitas necessidades e podem acabar usando a verba para outra finalidade. O correto é o poder público participar desse processo, assumindo, até mesmo, o papel de fiador.”

Kohara ressalta, porém, que a administração municipal ainda precisa detalhar como será a seleção dos prédios e a divisão das famílias, “não se pode retirar a pessoa da região onde ela vive, trabalha e onde seus filhos estudam”.

Para o promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos, o modelo proposto pode levar a questionamentos quanto à escolha dos imóveis, o preço a ser pago por eles e os benefícios oferecidos aos proprietários, “além disso, uma mudança que não seja acompanhada de um incremento no volume de recursos pouco adiantará”.