Haverá impunidade se Itália não entregar Pizzolato, diz ministro do STF

Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), haverá uma situação de impunidade se o governo italiano decidir não entregar ao País o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. “Se houve uma condenação e a Itália não entregar para que a pena seja cumprida no Brasil, certamente haverá uma sensação de impunidade. Pior do que uma sensação de impunidade: haverá um fato real e concreto de impunidade já que há uma decisão transitada em julgado”, disse o ministro nesta tarde.

Apesar de a Justiça italiana ter autorizado a extradição de Pizzolato, a entrega do condenado ao Brasil deverá ser decidida pelo Poder Executivo. “Essa é uma competência soberana do governo da Itália”, destacou o ministro do STF. Segundo ele, só seria o caso de o governo negar a extradição se houvesse algum “fundamento político relevante”. “E eu penso até não seja o caso”, comentou Barroso.

Responsável pelas execuções penais do processo do mensalão na Suprema Corte, Barroso destacou que, neste momento, há a perspectiva de a Itália efetivar a entrega do ex-diretor do Banco do Brasil. “Há uma decisão da justiça brasileira e, na medida que esteja ao meu alcance, eu gostaria de poder fazê-la cumprir”, afirmou.

Pizzolato foi condenado pelo STF a 12 anos e sete meses de prisão, pela prática de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema do mensalão. A Procuradoria-Geral da República cogita pedir que, caso haja uma recusa à extradição de Pizzolato, a pena seja cumprida na Itália.

Battisti

Barroso descartou as comparações entre a situação de Pizzolato e o caso do ex-ativista Cesare Battisti, que se tornou emblemático quando o governo brasileiro, durante o segundo mandato do ex-presidente Lula, negou o pedido de extradição em 2011 mesmo depois de o STF ter decidido o caso de forma favorável à Itália. Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas entre 1977 e 1979.

Barroso atuou como advogado de Battisti na época, antes de assumir uma cadeira no STF. Ele aponta que, no caso do italiano, o contexto era diferente. Battisti havia participado de um grupo considerado “subversivo” e atuado na luta armada na Europa. O caso chegou ao Brasil mais de 30 anos após a edição da Lei de Anistia, destacou Barroso.

O ministro do Supremo destaca que, no caso de Pizzolato, a condenação se deu “fora de qualquer conflagração política relevante” e não teve “nenhuma conotação política”. “Não há nenhum tipo de analogia possível, nem muito menos eu imaginaria que uma democracia madura como a italiana e instituições consolidadas como a italiana teriam a preocupação de retaliar numa situação como essa”, afirmou Barroso.